Dossiê/Processo 31360 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37399. Autor: Tavares, Samuel Alves. Réu: Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Sociedade Anônima.

Zona de identificação

Código de referência

31360

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37399. Autor: Tavares, Samuel Alves. Réu: Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Sociedade Anônima.

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 176f.

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Âmbito e conteúdo

O autor foi passageiro do avião prefixo PP-CDN, em 03/05/1953, a cerca das 19:30 hs, que ao decolar do aeroporto em São Paulo com destino ao Rio de Janeiro, sofreu um grave acidente aeronáutico, e foi vítima de ferimentos severos que o inutilizaram fisicamente e o reduzia a uma capacidade laborativa de 20 por cento. Propôs uma ação ordinária para pleitear uma indenização ampla e ilimitada pelos danos pessoais e materiais sofridos , abrangendo prejuízos emergentes e lucros crescentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Laudo de Exame Médico, 1965; Laudo de Arbitramento, 1965; Código do Processo Civil, artigo 197 e 820; Código Civil, artigo 1058.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Trindade, Júlio;Andrade, Maria Rita Soares de;Mendonça Filho, Mario Rebello

    Autor

    Tavares, Samuel Alves

    Réu

    Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Sociedade Anônima

    Advogado

    Valle, Eurico Paulo

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso