A autora, estado civil casada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a autora foi vítima ao ter sido colhida por outro trem da Estrada de Ferro Central do Brasil quando descia do trem em que viajava. Esta sofreu esmagamento do braço esquerdo e outras contusões, assim requereu, com fundamento no Código Civil, artigo 1538 e 1539, o pagamento dos gastos realizados pela autora, e o que ela efetivamente deixou de ganhar pelo tempo em que esteve convalescendo, bem como o pagamento de uma pensão mensal correspondente à importância do trabalho para o qual teve a sua capacidade depreciada. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora e rejeitou os demais. A ré, então, interpôs um recurso extraordinário cujo movimento foi negado. Atestado médico da beneficência de Realengo, em 1958. (3) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ, em 1959. Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; certidão de casamento, em 1958. Código Civil, artigos 1539 e 1538; Decreto 42385, de 30/09/1957; Lei 9115, de 16/03/1957, artigo 25; Código do Processo Civil, artigo 160.

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, moradora na localidade de Dores de Macabú, município de Campos, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada, uma sociedade a que pertence à antiga Estrada de Ferro Leopoldina, por força da Lei nº 3115 de 16/03/1957, para requerer o pagamento de indenização e pensões para a autora e seus filhos pelo falecimento do marido da autora, Antônio Francisco de Souza, que foi vítima de um desastre produzido por descarrilamento, quando viajava em um trem da suplicada, vindo a falecer no local do evento. A vítima trabalhava como administrador de uma fazenda e com sua morte, deixou a família em desamparo. A ação foi julgado procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Casamento, 1957; Certidão de Óbito, 1958; Certidão de Nascimento, 1958; Registro de Ocorrência, 1958; Procuração, Tabelião Plínio de Carvalho e Sylva, Campos RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ; Advogado Godofredo Tinoco Edifício do Fórum, Campos - RJ, 1958 a 1966; Carta Precatória, 1960.

O suplicante, casado, industriário, contribuinte do suplicado, requereu ação para assegurar restituição do valor de CR$35.243,00 referente ao benefício a que tinha direito enquanto segurado do referido instituto. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou mas o TFR negou provimento . Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1959; Guia Cadastral do Autor 1959; Nota de Débito da Casa de Saúde Santa Maria 1959; D. O. 23/05/1962; Lei 367/36; Decreto 1918/37; Decreto-Lei 879/46; Decreto-Lei 2442/46.

A autora propôs ação ordinária contra o réu por estar na responsabilidade de suas mercadorias quando estas foram roubadas e extraviadas antes de chegarem ao destinatário. A autora obteve prejuízos. O processo é requisitado a passar por execução de sentença. Autos arquivados. Código Comercial, artigo 28; Código Civil, artigos 6518, 159 e 1056; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19463.

O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua da Proclamação, 301, Bonsucesso, Rio de Janeiro, fundamentado no Código Civil, artigo 159 e na Constituição Federal, artigo 194, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos causados pela morte de seu filho Heleno Gaspar de Menezes. A vítima foi atropelada por um micro onibus do Ministério da Marinha dirigido por Francisco Ramos de Lima, funcionário do Ministério. O acidente ocorreu na Avenida Brasil, esquina da Avenida Paris. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, ré e autor apelaram. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1957; certidão de nascimento, em 1951; certidão de óbito, em 1956; advogado Hugo Gonçalves Roma rua do Carmo, 60.

O autor, casado, mecânico, residente na Rua Félix Pereira, 119, Irajá, trafegava com seu automóvel da marca Ford pela Avenida Brasil, quando um carro do Ministério da Guerra, conduzido pelo soldado Pedro Neto Capistraro, avançou um sinal e chocou-se com ele, avariando o automóvel dele no valor de CR$ 65000,00. Fundamentado no Código Civil, artigo 159, requer a restituição da quantia como indenização. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento, em parte, ao recurso. Vistoria, 1957; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957 a 1959; Orçamento da Auto Brasil e da Automóvel Santa Luzia, 1958; Fotografia do Automóvel; Guia de Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957 e 1959; Código Civil, artigo 159; Código de Processo Civil, artigo 676, 254, 201 e 64; Advogado José J. C. de Carvalho Archibal E. C. Pessoa Rua Santa Luzia, 732 - RJ; Decreto-lei nº 22952 de 19/02/1933, artigo 32.

A autora era sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23 / 8º. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529, 728, propôs ação ordinária de indenização contra o réu, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas em navios de propriedade do réu. O juiz julgou procedente em parte. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O apelante então intentou agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, onde foi negado o provimento. 5 Liquidação de Sinistro, Companhia Boavista de Seguros, 1958; Laudo de Vistoria, 1957, 1958; 3 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; Maurício de Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 25 - RJ, 1959; Fatura, Teixeira & Cia., CR$ 640.000,00; 5 Termo de Vistoria, 1957; 5 Averbação de Seguro Marítimo, Companhia Boavista de Seguros, 1957; Anexo, 4 Conhecimento de Carga, pelo navio Rio Guaíba, 1957, Lloyd Brasileiro, 1957; 2 Custas Processuais, 1959; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Código de Processo Civil, artigos 796 e seguintes; Código Comercial, artigos 529, 728, 519.

O suplicante, engenheiro arquiteto, residente na Rua dos Araújos nº 70, com base no Código Civil artigo 1544, 1518, 15 e 159 e na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido pelo seu automóvel marca DODGE por um caminhão utilizado pelo Ministério da Marinha, ocorrido na Rua Jardim Botânico no dia 17/02/1955. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio, e tanto a União como o autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração 1955. Tabelião 21 ; vistoria Ad Perpetiam Rei Memorian nº. 10434, 1955 ; 3 fotografias do automóvel ; recibo de 12/04/1955 ; "hospital do comercio", 13/10/1961 ; 2 auto de vistoria, 28/03/1963, 21/01/1964 ; código civil, artigo 1525, 15, 159, 1518 ; código do processo civil, artigo 292 .

Os suplicantes, companhias de seguros, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de perdas e danos verificados em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado no total de Cr$160.000,00. O juiz homologou a desistência da ação . Código Civil, artigo 985-III; Decreto 15473 de 1930, artigos 101 e 103; Decreto 19473; Relação de Sinistros Marítimos 1956; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Saraiva n°34, Salvador, Bahia 1952; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1953; Vários Recibo de Sinistro Marítimo 1956; Vários Averbação de Seguro Marítimo 1956; Vários Contrato de Frete Marítimo 1956.

A autora moveu contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo incêndio no armazém n. 5 onde as mercadorias importadas se encontravam, anteriormente pagas as devidas taxas e não permitidas o seu desembaraço, por isso, requereu o pagamento de indenização pelas perdas e danos sofridos pela autora. O juiz julgou a ação procedente . Código Comercial, artigo 1056; Decreto nº 8439 de 1945; Decreto nº 24508 de 29/6/1934.