RESPONSABILIDADE CIVIL

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              1056 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 14411 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do Jornal Rio Nu e requereu indenização devido a suspensão da circulação do jornal, pelo Correios. Segundo ele, o jornal não era licencioso e imoral. Requereu o reconhecimento da ilegalidade do ato dos Correios e pediu medida administrativa para sua circulação. A ação foi julgada procedente e condenou a Fazenda Nacional a indenizar o autor. Houve agravo e foi julgada legítima a circular do Diretor dos Correios. Justificação, 1910; Jornal O Rio Nu, Jornal do Commércio, 1911; Exame de Livro, 1911; Taxa Judiciária, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas, 1914; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Código Penal, artigo 282; Decreto nº 7653 de 1909, artigo 5.

              Sem título
              BR RJTRF2 1692 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era procurador de Arlindo Coltono da Silva que exercia a profissão de tarifeiro na construção de um trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas no ramal Rio Claro estado de Minas Gerais a Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e vem requerer a resolução dos problemas de indenização. Procurações, 1910.

              Sem título
              BR RJTRF2 1777 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de pagamento de soldo atrasado solicitado pelo autor, profissão marítimo, nacionalidade portuguesa, contra o réu, uma vez que o mesmo sofreu um acidente de trabalho, e ficou um determinado período sem possibilidades de exercer sua profissão. São citados: o Regimento nº 737 de 1850, artigo 293; o Decreto nº 737 de 1850, artigo 289; o Regimento das Capitanias dos Portos, artigo 450; o Decreto nº 6617 de 1907; e o Código Civil, artigo 560. Recibo de Depósito da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Recibo da Clínica Médica Dr. Aurélio Pinheiro, 1909; Recibo da Farmácia Rolim, 1909; Documento relatando as razões finais do autor, 1910; Procuração, 1910 .

              Sem título
              BR RJTRF2 97 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor Itapoan, encaminha abaixo assinado devido as más condições do porão da embarcação que participou de um confronto entre o estado do Rio de Janeiro e o estado do Rio Grande do Sul. As más condições do tempo e de navegação foram as maiores evidências causadoras dos danos. As testemunhas do incidente são marítimos de nacionalidade inglesa e nacionalidade portuguesa, residentes no Brasil. A ação teve início em 11/04/1898 e foi concluída em 28/04/1899. Diário Náutico; Auto de Apresentação.

              Sem título
              BR RJTRF2 9416 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era de nacionalidade inglesa, capitão do navio Anglo African, de Lanther, Latta & Company Limited, vindo de Barry, GR, com carregamento de carvão para o Porto de Rio de Janeiro. O navio sofreu abalroamento pelo navio a vapor Guaratuba, indo de encontro ao navio a vapor Uça, sofrendo grandes danos e avarias. Pediu-se a ratificação de protesto feito a bordo, intimando a Companhia de navegação Lloyd Brasileiro, dando a ação o valor de 3:000$000 réis para a taxa judiciária. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Tradução de Termo de Protesto, Tradutor M. Mattos Fonseca, 1930; tradução de Diário de Bordo, tradutor M. Mattos Fonseca, 1930; Procuração 2, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1930, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Nota de Protesto, Consulado Britânico, 1930.

              Sem título
              BR RJTRF2 9420 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima com sede na capital federal, armadora e proprietária do navio a vapor Cabedello, sob comando do capitão Antônio José dos Reis Junior. O vapor vinha de Baltimore, com escalas em Filadélfia, Nova Iorque e Norfolk, Estados Unidos e com destino a Santos, São Paulo, Rio Grande, Rio Grande do Sul, Pelotas, RS e Porto Alegre, RS, com carga geral. cidade, estado. Entretanto, com fortes tempestades, entrou no Porto de Rio de Janeiro, e pediu a ratificação de protesto marítimo, pois havia risco de danos à carga, e nomeação de curador. Foi indeferido o requerido. Termo de Protesto, 1929; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Advogado Adauto Lucio Cardoso e Pedro Cylvão, Avenida Rio Branco, 146 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 70 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de vistoria de avaria encaminhado pela viúva de Wenceslau Guimarães, proprietária da carga transportada pela barca inglesa Scammell Brothers, sob o comando do capitão Mac Farland. A embarcação sofreu um incêndio avariando a carga. O pedido de vistoria é endossado pela W. C. Peck representantes dos seguradores da carga e pela Companhia Geral de Comércio e Indústria consignatária da barca e da carga. É citado o regulamento de avaria O processo inicia-se em 31/05/1895 e é concluído em 05/06/1895 . Selos.

              Sem título
              BR RJTRF2 69 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa autora com sede na cidade do Rio de Janeiro faz citar uma empresa com sede em Bremen, Alemanha na pessoa de seus agentes consignatários sediados a Rua da Alfândega, Rio de Janeiro para pagar indenização por violação de carga e extravio de carga de caixas com objetos de metal e talheres a bordo do navio a vapor Koeln ,bem como, indenização pelos lucros cessantes, gastos e despesas no valor total de um milhão de réis nos termos do Código Comercial, artigos 99,103,114,575,586 e 587 . A empresa alemã propõe que a averiguação seja feita por um perito do LLoyd. O processo inicia-se em 16/08/1895 e o último ato do processo e datado de 09/07/1896. Recorte de Jornal Jornal do Comércio de 28/10/1895 e 28/11/1895; Traslado de Procuração concedida pelo autor ao Advogado Augusto Alvares de Azevedo; Conhecimento de Embarque traduzido; Certificado de fatura .

              Sem título
              BR RJTRF2 16689 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo alugado ao governo da União Federal, em 05/01/1894, diversas embarcações, entre as tais, o rebocador Graphiel, que retornou danificado. Pediu o valor de 130 contos de réis, tal qual se encontrava no contrato. O juiz julgou a ação procedente, condenando o autor no pedido e nas custas.

              Sem título
              BR RJTRF2 11241 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O autor, desejando naturalizar-se cidadão brasileiro, requereu justificar que era natural da Síria, nacionalidade síria, nascido no de 15/7/1910, domiciliado na Rua Barão da Torre, 176. Foi deferido o requerimento.

              Sem título