As suplicantes eram militares. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e perdas materiais que sofreram, tanto a 1ª suplicante e a filha da 2ª suplicante, em decorrência de acidente de trem que sofreram nas proximidades da Estação do Maracanã no dia 08/08/1952. A ação foi dada como procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A autora ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Délio Murcia Amat Avenida Erasmo Braga, 277, 23º Ofício, 1953, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, 1943,1960 e 1969; Carteira Profissional, 1952 e 1950; Jornal O Globo, 1952; Fotografia, Diário da Justiça, 1955, 1961 e 1962; Decreto-lei nº 3306 de 1941; Decreto Legislativo nº 2681 de 1912.

O suplicante, imigrante português , nacionalidade portuguesa , casado , funcionário municipal aposentado , residente na rua visconde de Niterói, 2 requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cláudio Gouvêa, vitima de um acidente ferroviário na estação de mangueira .Lei 2681 de 1912. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente em 07/05/1954. procuração, 1953. Tabelião 20 ; certidão de óbito nº. 421, 24/04/1953; certidão de óbito nº.421, 24/04/1953 ; 7 certidão de nascimento, 22/08/1935, 13/08/1946, 08/12/1938, 18/04/1937, 22/08/1934, (2) data NI ; certidão de casamento, 17/08/1946 ; copia de carteira profissional, 28/07/1952; diário carioca, 10/01/1953 ; substabelecimento, 1954. Tabelião NI.

O autor é brasileiro, solteiro, menor, industriário, assisteido de sua mãe Eulina da Costa Stumbo, residente à rua Camarista Meyer no. 461, e fundamebnta a açaõ nos artigos 17, 20 e 21 do Decreto no. 2681 de 07/12/1912. em 26/10/1953, o suplicanet viajava no trem U571, de pé, junto das portas da composição, e ao chegar na estação de Rngenh de entro, o trem sofreu um forte abalo, e o autor e outro viajanet, chamado Fidéio Guimarães, desiquilibraram-se e caíram pela porta aberta do cano, réu do atingido pelas rodas do carro. o suplicante sofreu fratura no crânio e amputação do pé esquedo, e foi internado para tratamento no Hospital de Pronto Socorro. O auto terá de usar aparelho ortopédicos e uma aptidão para o trabalho diminuída. Ele pede então a recomposiçãopatrimonial de antes do acidente acrescentado de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedenet, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento ao recuroso, em parte. A ré embargou e o TFR rejeitou ou embargou. O autor recorreu extaordinariamnete e o STFtomou conhecimento e negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953; Impresso O Dia, 27/10/1953; Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Casamento, 1953, Certidão de Óbito, 1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1951; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912.

O autor, estado civil solteiro, padeiro, alegou que no dia 10/08/1951 foi vítima de um acidente ferroviário, que motivou a perda de três dedos da mão esquerda constatada a responsabilidade da ré, o autor requereu o pagamento de uma indenização, por conta dos prejuízos, conforme o Código Civil, artigos 962 e 1544. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certidão de Nascimento, Tabelião Alceu de Miranda, Rua Senador Dantas, 64 - RJ, 1933; Procuração, Tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957; Auto de Exame, 1953; Laudo Pericial, 1953; Mandado de Intimação, 1954; Custas Judiciais, 1952, 1957; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto-Lei nº 2681, de 1912.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente em Santa Maria da Vitória, Bahia. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 10.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias de sua propriedade, que foram transportadas pela suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos e tentou agravar, não obtendo êxito nas suas ações. A ré tentou embargar a decisão, mas teve seus embargos impugnados. A ré ainda tentou um recurso extraordinário, que não foi aceito. despacho de mercadorias, NI;fatura da reis, França & cia. Ltda, 1951;8 notas fiscais de reis, França & CIA.LTDA., 1951;decreto 681/12;código do processo civil, artigo 64.

O autor, menor, profissão operário, moveu contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária com fundamento na Lei n° 2681, de 12/12/1912, por conta de acidente ferroviário em que foi vítima de uma queda, sofrendo esmagamento da perna esquerda e, conseqüentemente, amputação, por ter sido empurrado pelos passageiros. Assim requereu o pagamento de indenização pelos lucros cessantes durante o período de incapacidade total para o trabalho, pensões mensais devido à tal capacidade laborativa e o custo com os aparelhos ortopédicos e deformidade. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. certidão de nascimento, de 1956; (5) procurações, de 1956 e 1958, tabelião 14, 4, 1, 15, 54; recibo de pagamento por serviços prestados, de 1957; lei 2681, de 12/12/1912; decreto 22785, de 31/05/33; decreto 39604-A, de 14/07/1956; Wanor Pereira, Rua 1o. de março, 07.

O autor viajava em trem da ré, transporte coletivo superlotado, quando se desequilibrou e caiu. Ele requer indenização. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Ele interpôs recurso extraordinário, provido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, não conhecidos. procuração passada no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957; procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966; O Dia, 06/04/1955; ,O Globo, 06/04/1955; A Notícia, 06/04/1955; carteira de trabalho, 1951; Diário da Justiça, 17/03/1959, 24/09/1962, 18/10/1962; certidão de nascimento, 1958, 1962; certidão de casamento, 1974, 1975, 1977; decreto 2681; decreto 15673 de 1922; decreto 22785 de 1933.

A Autora, de nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, doméstica, residente à Rua Catadão, 19, tinha como filho José Ivanildo da Paz, que faleceu após cair de uma composição elétrica da suplicada. A suplicante alegou alegou que a responsabilidade pelo ocorrido era integralmente da suplicada , por ser proprietária da referida composição. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ser indenizada por todas as perdas e danos, incluindo lucros cessantes, funeral, lutos e jazigo e dano moral. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e Recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Vivalde Couto julgou procedente a ação. Oréu apelou ao TFR, que negou provimento (teve,então recurso ao STF), que deu provimento. Procuração, tabelião, Esaú Braga larangeira, Rua Debret, 23 - E - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, tabelião, Alexandre Gomes da Fonseca, Encruzilhada, Recife Pernambuco, 1941; Certidão de Casamento, tabelião, Firmino Jobelino Siqueira, Recife Pernambuco, 1949; Certidão de Óbito, tabelião, Alfredo Barnabó Cavalcante, Tejupão, Recife Pernambuco, 1949; Carteira Profissional, 1954; Impresso, Fotocópia Brito, 1955; Custas Processuais, Cr$ 736,80 de 1957; Mandado de Intimação, 1957; Recibo de Pagamento, Cr$ 100,00 , 1957; Recibo de Pagamento, Cr$ 1000, 1957; Custas Processuais, Cr$ 2.106,60, 1957; (3) Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 1958, 02/04/1959, 12/03/1959; Custas Processuais, Cr$ 3888, 1963; Custas Processuais, Cr$ 60,00, 1963; Impresso, R. T. J. , 1968; Mandado Executório, 1971; Decreto 2681 de 1912; Decreto-Lei 3306 de 1941.

O autor, estado civil viúvo, profissão lavador, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Lepoldina, por conta do acidente ferroviário em que o autor, sua mulher e seu filho sofreram. Ao desembarcarem do trem "s - 94" na estação de Cordovil pelo lado oposto, sofreram as conseqüências, pois em sentido contrário e com grande velocidade, vinha o trem "rz - 17" que colheu os três ocasionando na morte de sua mulher, amputação de sua perna e na perda da mão de seu filho. Com isso, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos, com os lucros cessantes, bem como as despezas com tratamento do autor, do seu filho e mais o custo do funeral de sua esposa. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

A suplicante era mulher estado civil viúva, representante de sua filha menor de idade. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Alcelino Antônio da Silva, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. A ação foi julgada procedente, com custas pela ré. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1953 e 1954, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Carteira Profissional, 1943; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161.