RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 32094 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$140.000,00, referente ao dano sofrido pelo caminhão da marca Ford quando foi atingido por outro, da propriedade da ré na Rua Clarimundo de Melo, que vinha na contra-mão. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência do processo por parte da autora. (2)recibo de quitação do Ministério de Guera de 1962; procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1962; advogado; Dr. César, Sylvio Casteloes; rua do México, 31/ sala 602.

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              BR RJTRF2 32748 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, brasileira, estada civil casada,doméstica, residente á Rua Esidro Rocha nº 651 em Irajá Rio de Janeiro, alegou que seu filho José Carlos Batista, menor, no dia 29/11/1961 quando viajava em um trem da ré, em conseqüência de um acidente ferroviário veio a falecer. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e o Código Civil artigo 1553. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente pelo juiz, que recorreu "ex oficio". Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, para reduzir a pensão á metade. procuração; tabelião; José de Segadas Viana - 6ºofício de notas; rua do Rosário, 136 - RJ em 1962;tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1962;tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; Rua São Bento, 41, SP em 1962; certidão de nascimento de 1951; certidão de óbito de 1961; carteira de trabalho do filho da autora de 12/10/1960; recibo emitido pela funerária Guanabara em 1961; Diário Oficial de 11/05/62, 14/05/62, 16/05/62, 17/05/62, 09/05/62, 04/05/62, 10/05/62; decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17, 22; código de processo civil, aertigo 161; advogado; Martins, Gilson; Neto, Jorge da Silva.

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              BR RJTRF2 30705 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1973
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente na Rua Fiação380 na cidade do Rio de Janeiro, caiu de um trem de propriedade da suplicada e em conseqüência desse acidente ficou incapacitado de trabalhar por um ano e teve sua capacidade laborativa quase que integralmente reduzida, alegando que a negligência da suplicada em relação à segurança de seus passageiros se configura como inadimplência do contrato de transporte. O suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, gastos médicos e outros prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e tanto o autor como o réu apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao autor . procuração tabelião Manoel Ferreira Laranja; Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, em 1962; (2) procurações tabelião Carmen Coelho; Rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ, em 1962, 1965; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1965; Código Civil, artigo 1544, em 1962; decreto-lei 2681, de 1912; lei 3115, de 1957; decreto 42381, em 195783 .

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              BR RJTRF2 36350 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1978
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Julio Borges Tavares, vítima de um acidente ferroviário, na estação Parada de Lucas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos recebidos em parte. Procuração 3 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138 - RJ, 1961; Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1960; Certidão de Casamento, 1956; Certidão de Nascimento, 1947, 1958 e 1960; Jornal O Globo, 30/03/1962; Código do Processo Civil, artigo 64.

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              BR RJTRF2 42897 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, industriário residente em Vassouras - RJ, alega que seu filho José Thiago de Almeida, funcionário da ré, Estrada de Ferro Central do Brasil, sofreu um acidente de trabalho, quando foi colhido por um guindaste, vindo a falecer. Diante da responsabilidade da ré, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização, de acordo com o Código Civil, artigo 159, perdas e danos. 3 procuração tabelião Julio de Castilhos Rua do Ouvidor, 50 - RJ 1958; Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63A - RJ 1960; 1 certidão de óbito tabelião J. Massot Rua do Rosário, 134, DF 1957; 1 laudo de indenização 1964; 2 custas processuais 1963; código civil, art. 159; código de processo civil, art. 911, 912.

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              BR RJTRF2 35670 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Companhia de Seguros marítimos e terrestres propõe ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. Autora, seguradora de mercadorias indenizou sua segurada por extravio de volumes transportados em navio da ré. Os prejuízos decorrem de culpa contratual do réu e de acordo com código comercial ele deve se responsabilizar pelos danos causados. Autora requer o ressarcimento do valor de 30.669,70 cruzeiros, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento, em parte, ao apelo . (4) Recibo emitido pela autora, de 1959; averbação de seguro, emitido pela autora, em 1958; (2) procuração, tabelião 10, de 1956 - 1960; (2) contrato de frete emitido pelo réu, em 1959; procuração, tabelião 5, de 1963; decreto 19473, de 1012/30; código comercial, artigos 494, 519, 529; código comercial, artigos 494, 519, 529; código civil, artigo 159.

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              BR RJTRF2 36796 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estado civil viúva, doméstica, residente na Estrada de Barra de Guaratiba, 4041 - RJ, entrou com uma ação de indenização contra o réu, ente autárquico, para requerer o pagamento de indenização pelo acidente ocorrido com o filho da autora, Genaro Brum de Oliveira, que sofreu graves ferimentos, vindo a falecer depois de 20 dias, em decorrência de um veículo de propriedade do réu, que abalroou o automóvel dirigido pela vítima, causando danos físicos no meso e no veículo, e tendo a vítima falecido solteiro, sem descendentes. A autora, como genitora é parte legítima e pede a indenização, com fundamento no Código Civil, artigo 356, que deve abranger: pensões alimentícias, despesas com tratamento, despesas com funeral e luto e danos morais. O suplicado tem sede na Avenida Franklin Roosevelt, 166. acidente de trânsito, Serviço Geográfico Inter-Americano, IBGE. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. O réu recorreu a recurso extraordinário que foi indeferido. Certidão de Óbito, 1959; Certidão de Nascimento, 1959; Procuração 2, Tabelião Kardec Palmieri, 2° oficio de notas s/end. s/cidade, 1959, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, 1952; Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem, 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 396, 1603 e 159; Código do Processo Civil, artigo 291.

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              BR RJTRF2 42068 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora doméstica, viúva, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado e morto o marido da autora, no leito da via férrea, à altura da Estação da Mangueira, onde encontrava-se como passageiro. Dessa forma, assim requereu a autora o pagamento de indenização competente com a inclusão de funeral, luto, trajes da vítima, pensões vencidas e vincendas. Sentença: O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a todos os recursos. certidão de óbito, 1959; 5 certidões de nascimento, 1959, 1959, 1959, 1959, 1959; procuração, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641 - RJ, 1958; certidão de casamento, 1958 .

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              BR RJTRF2 27255 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Conselheiro da Paz, alegou que no dia 17/01/1955 viajava em trem pretencente a ré, e que devido a má conservação sofreu acidente ferroviário. O suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligência da suplicada. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521 e a Constituição Federal, artigo 194. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se do segundo volume de um processo e começa na apelação, negou-se provimento ao recurso. Código Processual Civil, artigo 4, 808; Decreto nº 53578 de 1964; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955.

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              BR RJTRF2 34989 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão comerciante, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, residente à Avenida Camões, 547, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra o réu, com fundamento no Código do Processo Civil, artigos 159, 1518 e 1521, para requerer que lhe fosse pago a verba correspondente ao custo dos reparos do veículo do autor em determinado valor, idem correspondente à depreciação do automóvel em conseqüência da violenta colisão que sofreu por parte do caminhão da suplicada e idem, relativos às despesas de locomoção diária do autor. acidente de trânsito. O juiz José J. da Fonseca passos julgou improcedente a ação. (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959 e 1962; laudo de exame em local de colisão, de 1959; (5) fotografias do local, de 1959; croqui do local; laudo de exame retrospectivo, de 1959; (7) fotografias do veículo, de 1959; Código Civil, artigo 15; advogado: Antonio Alexandre Suaid Gerson Monteiro Barbosa, rua do Passeio, 90; Aloysio Martins Peluzo avenida Presidente Vargas, 435.

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