Dossiê/Processo 30697 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31285. Autor: Carneiro, Ubirajara da Silva. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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Reference code

30697

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31285. Autor: Carneiro, Ubirajara da Silva. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 121f.

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Scope and content

O autor, menor, profissão operário, moveu contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária com fundamento na Lei n° 2681, de 12/12/1912, por conta de acidente ferroviário em que foi vítima de uma queda, sofrendo esmagamento da perna esquerda e, conseqüentemente, amputação, por ter sido empurrado pelos passageiros. Assim requereu o pagamento de indenização pelos lucros cessantes durante o período de incapacidade total para o trabalho, pensões mensais devido à tal capacidade laborativa e o custo com os aparelhos ortopédicos e deformidade. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. certidão de nascimento, de 1956; (5) procurações, de 1956 e 1958, tabelião 14, 4, 1, 15, 54; recibo de pagamento por serviços prestados, de 1957; lei 2681, de 12/12/1912; decreto 22785, de 31/05/33; decreto 39604-A, de 14/07/1956; Wanor Pereira, Rua 1o. de março, 07.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Maldonado, Geraldo de Oliveira;Milhomens, Jonatas de Matos;Rosa, Felipe Augusto de Miranda

    Autor

    Carneiro, Ubirajara da Silva

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Genre access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area