A suplicante, brasileira, viúva, doméstica, por si e como representante legal de seu filho menor Umarajara da Silva Souza, diz que seu marido, e pai do menor citado, Ubiratan de Souza viajava em um trem de propriedade da suplicada quando, devido a alta velocidade da composição, a superlotação e as portas abertas da mesma,este foi jogado para fora do trem ainda em movimento. Esse acidente causou o óbitodo marido da suplicante. Alegando que o artigo 17 do Decreto no. 2681 transfere a culpa de acidentes como esse para empresas como a suplicada, a suplicante, baseada no artigo 22 do Decreto no. 2681, pede um a indenização por perdas e danos referentes aos lucros cessantes, o custo com o jazigo e o funeral, além de indenizar o dano moral e físico. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento ao recurso . Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Nascimento, 1961; Certidão de Óbito, 1962; Certidão de Casamento, 1962; Contra-cheque, 1961; Recibo do Serviço Funerário, 1962; Contrato de Locação de Serviços, 1962; Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Diário da Justiça, 04/10/1968 .

A primeira autora era estado civil casada e representando a menor de idade Izabel Celeste Barros Ramos, e a segunda era solteira, menor púbere, assistida pela sua primeira tutora. Ambas eram de prendas domésticas, e moveram contra o réu processo por conta do choque do atropelamento e falecimento imediato da irmã da primeira autora pelo carro oficial pertencente ao referido instituto. Requereram o pagamento de indenização pelos salários que a vítima recebia, devendo as satisfações pelas perdas e danos completos por tal acidente de caso. O réu agravou o processo. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação dos autores. Certidão de Óbito, 1947, 1946, 1945; Certidão de Nascimento, 1945, 1939; Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1954, 1948; Certidão de Tutela, 1946; Justiça Gratuita nº 8146, 1950; Código Comercial, artigos 963 e 1594; Decreto-lei nº 2300 de 10/06/1940.

Trata-se de ação ordinária para avaliação da condição física feita por peritos do autor, menor e profissão segeiro na Vila Militar. Ele alegou ter sofrido um acidente de trabalho quando, por ordem de seu superior, João de Deus, colocou uma correia na polia em movimento. A máquina o sugou, deixando-o sem um braço e com a perna fraturada. Diante disso, o suplicante requereu a responsabilidade do Ministério da Guerra e a indenização pelo ocorrido. Foram citados a Constituição de 24/02/1891, artigo 72, parágrafo 19 e artigo 82, o Código Penal, artigo 31 e 306, artigo 60, alínea C, o Decreto nº 1930 de 26/04/1856, a Consolidação das Leis Civis, artigo 1015 e a Lei nº 85 de 12/09/1892, artigo 3. O acórdão julgou procedente a ação para condenar a embargante a pagar ao autor o valor devidamente calculado das custas na forma da lei. traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1909; Carta da Comissão Construtora da Vila Militar, 1907 .

A autora, Sociedade de Seguros, estabelecida na Praça Pio X, no. 118, contratou um seguro com Anatel M. de um automóvel da marca Volkswagen que foi abalroado pela Pickup Jeep do 2o. Batalhão de Carros de Combate, causando a avaria do valor de 3.138,00 cruzeiros. Alegando ser a responsabilidade do acidente do réu, requer a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao TFR que negou provimento ao recurso. Procuração, tabelião 9, de 1968; endosso no. 2402, de 1967; Apólice de Seguro de Automóveis no. 49445, de 1967; Certificado de Ocorrência, de 1968; (3) nota de serviço e nota de orçamento, emitida pelo posto de serviço hidramático, de 1968; comunicado do acidente no. RJ-5218/68-AU, de 1968; impresso, NI; Ofício GB no. 2974 DA-C Ministério da Guerra, de 1968; Ofício no. 108-SEC Ministério do Exército, de 1968; (3) croquis do acidente; (7) fotografias do local do acidente; Amaury Gomes, Av. Rio Branco, 156; Código de Processo Civil, artigo 267 .

A autora mulher viúva comerciante residente à Ilha do governador registrada no serviço de registro de estrangeiro alegou que era proprietária do automóvel tipo limosine marca chevrolet o qual foi abalroado pelo caminhão do ministério da aeronáutica. Baseada no código civil artigo 1525, requereu a condenaçao da ré no ,pagamento. d euma indneização no valor de 35000,00 cruzeiros. a açaõ goi julgada procedente. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário - RJ, 1947; Recibo; Imposto; Código Comercial, artigos 1525, 159, 1059, 1518 e 1521; Decreto nº 24216 de 09/05/1934.

O autor, estado civil solteiro, maior, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos danos e ferimentos sofridos pelo acidente ferroviário em que foi vítima ao cair as linhas, ocasionando a amputação de sua perna direita. Este requereu o pagamento de uma indenização correspondente à capacidade cobrativa que resultou das lesões recebidas. A ação foi julgada improcedente. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953; Certidão de Nascimento.

A suplicante, mulher, residente à Estrada de Xerém, s/n, com base no decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 41 e no decreto 2681, de 1912, artigo 17, propõe uma ação contra a suplicante, requerendo a condenação desta ao pagamento de pensão mensal, em virtude do falecimento de seu filho Silvio de Souza, vendedor ambulante, em decorrência de acidente de trem. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta. O TFR deu provimento em parte. Anexo: recorte de jornal D.N., de 22/08/1950; certidão, de 1950; certidão de óbito, de 1950; registro de nascimento, de 1944; certidão de nascimento, de 1950; anexo: 3 fotos da plataforma da Estação Ferroviária; procuração, tabelião 20, de 1950; auto de perícia, de 1952; anexo: requerimento da Justiça gratuita, de 1951.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão servente, residente na Rua Arapoaba, 189, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Raimundo Nabuco, vítima de um acidente ferroviário. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Jornal Diário do Congresso, 1953; Carteira Profissional, 1952; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 16146 de 20/07/1944; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161; Constituição Federal, artigo 159, 397 e 1537.

A autora, solteira, lavadeira, moveram contra a ré, uma ação ordinária, tendo seu filho como passageiro do trem de propriedade da ré, e ao sofrer uma queda do leito da via férrea ocasionou sua morte imediata. Por conta de tal acidente ferroviário, requereu a autora, o pagamento de uma importância referente aos salários que seu filho recebia com as majorações legais nas épocas próprias, desde a data do evento até a sobrevida provável, luto, funeral e sepultura. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1956 e 1962; Carteira de Trabalho Fotografia, 1954; Recibo Serviços Funerários Casa Nossa Senhora Aparecida, 1956.

A autora era estado civil viúva e perdeu seu único filho num choque entre trens pertencentes à ré. Sendo esta responsável pelos acidentes em sua linha, requereu-se indenização. O falecido era quem sustentava a família e a ré deveria reparar os danos causados. A vítima tinha 21 anos de idade, era arrimo de família, recebia diária do valor de Cr$ 50,00, logo a autora requereu 2/3 desse rendimento para garantir sua sobrevivência. Desejou ter sua pensão reajustada com os reajustes do salário mínimo, receber os gastos funerários e custos de processo acrescidos de juros. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz homologou o acordo. (2) procurações tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; O Globo, de 04/03/1952; certidão de óbito, em de 1942 e 1952; certidão de nascimento, em 1931; declaração de prestação de serviço, de 1952; impresso: engavetamento; decreto 2681, de 07/12/1912.