O autor propõe ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor viajava em trem superlotado pertencente à ré, mas houve colisão entre as composições que trafegavam em sentido contrário. O acidente resultou em lesões corporais ao autor, logo, a ré possui culpa contratual e deve pagar indenização. Autor requer lucros cessantes com correção, despesas com tratamento médico e aparelhos, verba pela lesão e roupas rasgadas, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e proveu em parte o recurso do autor e conheceu e rejeitou o da ré. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958; Carteira profissional; Jornal do Comércio 1958; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1957; D. O. 1960, 1964, 1971; D. J. 1961, 1962, 1971; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1971; Decreto 2681 de 07/12/1912; CPC, artigos 911, 912, 64; CC, artigos 962 e 1544; Procuração J. Nilton Prates - Rosário, 67 1972.

Os autores promovem ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/(Autor) O filho dos autores, Geraldo Antônio da Silva, viajava em trem da ré quando foi lançado para o solo e, devido dos ferimentos faleceu. A culpa da ré é inegável, o trem trafegava com portas abertas. O falecido trabalhava e recebia salário no valor de Cr$13.440,00 e devido do acidente dos autores ficaram sem essa ajuda financeira. Autores requerem pensão sobre 2/3 do salário da vítima, verba de luto e funeral, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Os autores então, manifestaram recurso extraordinário, que foi conhecido e provido. A União ofereceu embargos, que não foram conhecidos . Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, Archiades Rocha - 6° ofício de notas - RJ 1962; Dois Certidão de Óbito 1962; Dois Registro de Nascimento 1948; D. O. 09/07/1952; Duas Fotos periciais sobre a condições de viagem no transporte ferroviário; Carteira Profissional 07/06/1961; D. J. 14/10/1969, 20/02/1969, 29/08/1969; Lei 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 911, 912; Lejb Weksler - Avenida Erasmo Braga, 255 (advogado) .

O suplicante de nacionalidade brasileira, maior de idade, profissão bancário, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro. Em 08/09/1956 reve seu veículo, de marca Vauxhall ano de 1951, albaroado por uma ambulância do Exército. O acidente foi causado peka inobservância do sinal pelo motorista da ambulância e por deficiência do freio de pé e de mão. O reparo das avarias custou o valor de CR$ 120.000,00, mais os prejuízos causados pela paralisação de sua atividade profissional de fotógrafo da Revista Tudo, que dava ao suplicante lucros diários no valor de CR$ 250,00. Segundo a perícia houve desvalorização de 25 por cento do valor do veículo, equivalente a CR$ 50.000,00. A responsabilidade da suplicada provinha do péssimo estado de seu veículo. Baseado na Constituição Federal, artigo 194 o autor pediu uma indenização pelos prejuízos sofridos. Diagramas do local onde ocorreu o acidente; Fotografia 4 dos veículos acidentados; Impresso: páginas na Revista Tudo, 1956; Recibo 3, 1956; Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1956; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1956; Licença de Automóvel, 1956; Ficha de Ocorrência do acidente, 1957; 7 Fotografias do Cruzamento onde ocorreu o acidente; Ilustração do Semáforo com indicações do Código de Trânsito .

O autor, aposentado, como representante de seu filho menor, alegou que este pegou um trem na volta da escola, que estava superlotado, atrasado e com porta que não funcionava. Superlotação. No desembarque, seu filho perdeu o equilíbrio devido a um solavanco e caiu e teve de aputar uma perna. De acordo com o Decreto nº 2681 de 1912, o transporte era de responsabilidade da ré. Desejava o pagamento de uma indenização para o tratamento do filho e despesas ortopédicas, além de pensão com base no salário mínimo, devido a incapacidade adquirida, além das custas processuais. Deu-se o valor de causa de 20.000,00 rcuzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. certidão de nascimento, 1949; procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1949; fotografia da vítima; Diário da Justiça, 1947, 1955.

O autor requereu o pagamento de uma indenização por prejuízos causados por acidente. Ele viajava em trem da ré, quando caiu do comboio e não encontrou apoio na plataforma, sendo projetado à linha e teve a perna direita amputada. Tornou-se incapaz para o serviço braçal. Este requereu a indenização pelos sálarios que deixou e deixaria de receber, tratamento hospitalar e aparelhos ortopédicos, danos morais e deformação, mais juros e custas. Deu-se o valor de causa de 5.000,00 cruzeiros. O acidente foi perto da Estação de Inhoaiba. A ação foi julgada prescrita. procuração passada no tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106 - RJ, 1948; Diário da Justiça, 1947, 1948; decreto 2681 de 07/12/1912, arts 17, 20, 21; Código Civil, art 553.

A autora, viúva, de prendas domésticas, mulher, residente à Rua Marquês do Herval, n°1, Morro do Jacarezinho - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma entidade autárquica, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 1521 n°III e 1523, para requerer o pagamento de indenização consistindo em pensão mensal de determinado valor a ser recebida pela suplicante durante o restante de sua vida provável relativo à dois terços da renda da vítima, o marido da autora, que foi colhido por uma composição, da suplicada, quando passava por uma passagem de nível, próxima à Estação de Vieira Fazenda, que causo a sua morte, sendo a culpa da ré evidente, como ressalta a ação, deixando a autora desamparada visto ser a vítima, arrimo de família, sendo comerciante a indenização consiste também em despesas de funeral e prestações vencidas. Acidente de trem. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A autora apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Auto de Vistoria 1954; Registro Civil 1932; Fotos do Local do Acidente; Plana da Estação Ferroviária; Decreto 15673 de 07/09/1922; Código Civil, artigos 159, 1521III, 1523.

O autor propõe ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Leopoldina. O autor viajava em trem da ré com excessiva estação, havia uma forte chuva quando atravessando, imprudentemente, uma ponte aconteceu descarrilamento. Visto que as condições de viagem e segurança eram péssimas, o autor adquiriu dificuldade de movimentas a perna esquerda e perdeu seu provento no valor de Cr$12.086,90 com empregado do Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais, referentes ao salário de Cr$1.726,70. De acordo com Decreto 2681 de 07/12/1912 e artigo 159 do Código Civil e autor requer indenização no valor de Cr$80.000,00, além de juros e custas. Dá-se valor causal de Cr$107.865,90. Ação julgada procedente em parte. Procuração Pinto Lisboa - Avenida Graça Aranha, 342 1950; O Jornal 09/04/1950; Decreto 2681/12; A Noite 11/04/1950; Diário do Povo 1950; O Globo 08/04/1950; D. O. 1950; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113 1950; Procuração Hugo Ramos - Avenida Graça Aranha, 351 1955; Procuração Marcio Braga - Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 1958; D. J. 1959 .

O autor move ação ordinária contra União Federal. O autor trabalhava na Escola Almirante Batista das Neves quando foi designado a ir em um caminhão a Barra Mansa. Este caminhão deveria fazer viagem a título de experiência, mas aproveitou-se para trazer tijolos, ração e folhagem. O caminhão capotou, o autor teve sua perna amputada logo, houve acidente em serviço que resultou em incapacidade. Ao invés de ser aposentado com proventos integrais, o autor foi apenas dispensado, o que desrespeita o artigo 191 da Constituição. Requer obter aposentadoria com o total dos proventos recebidos na data do acidente. Dá-se valor de causa de Cr$10.000,00. Processo inconcluso . Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 1958.

O autor viajava em trem da ré, transporte coletivo superlotado, quando se desequilibrou e caiu. Ele requer indenização. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Ele interpôs recurso extraordinário, provido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, não conhecidos. procuração passada no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957; procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966; O Dia, 06/04/1955; ,O Globo, 06/04/1955; A Notícia, 06/04/1955; carteira de trabalho, 1951; Diário da Justiça, 17/03/1959, 24/09/1962, 18/10/1962; certidão de nascimento, 1958, 1962; certidão de casamento, 1974, 1975, 1977; decreto 2681; decreto 15673 de 1922; decreto 22785 de 1933.

O autor, 67 anos de idade, propôs ação de responsabilidade civil por acidente contra a ré. Ao desembarcar do trem da ré foi atropelado por outra locomotiva que vinha no sentido contrário, perdendo dedos da mão. Requereu indenização pela incapacidade parcial permanente, e uma pensão e pagamento das pensões vencidas, lucros cessantes e custas processuais. Deu-se o valor causal de 300.000,00 cruzeiros. acidente de trem. responsabilidade civil da estradas de ferro. O juiz deferiu em termos. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares, rua da Assembléia, 15 - RJ , em 1955.