RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 35649 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, chapeador, residente à Rua Dr. Leal, 895 Engenho de Dentro, beneficiário da Justiça Gratuita, com base no Decreto 2681 de 07/12/1912 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada na Av. Presidente Vargas 309, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofrem no dia 01/07/1964 nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro, que resultavam na sua incapacidade permanente para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada improcedente por Jorge Lafayette Pinto Guimarães e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Decreto 2681 de 07/10/1912; CPC, artigo 216; Certidão de Nascimento 1962; D. O. 1968; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967.

              Sin título
              BR RJTRF2 34951 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada no estado da Guanabara, alegou que seu automóvel, marca Ford, tipo jardineira, foi abalroado pela traseira, quando aguardava o sinal abrir na confluência das Ruas Barata Ribeiro e Siqueira Campos, em Copacabana, Rio de Janeiro, por um ônibus da suplicada. Alegando que a culpa do acidente foi do motorista do ônibus, que trafegava com os freios do ônibus defeituosos e com falta de atenção no tráfego, a suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de Ncr$ 4700,00, que correspondesse aos danos do automóvel e os lucros cessantes. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Desta forma, a autora ofereceu embargos ao tribunal citado, que recebeu os mesmos. (8) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57; tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP; tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1963 a 1968; processo anexo vistoria no. 23484, de 1968; (2) acidente de veiculo, de 1966; auto de vistoria, de 1967; (6) foto do laudo; recibo da rede ferroviária federal sociedade anônima, em 1968; imposto de licença, de 1959; lei 5010, de 30/05/1966, artigo 70; Código do Processo Civil, artigos 201, 202, 223 e 820; advogado Sylla Ribeiro rua México, 111; Código Civil, artigo 159.

              Sin título
              BR RJTRF2 25963 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, também conhecido com SASSE, moveu essa ação para ressarcimento de danos contra a ré, tendo segurado contra riscos físicos o automóvel de propriedade de José Lopes Correia, mutuário utilizados marca Gordini Teimosos, licença particular Gb-26-63-18 e por conta do acidente de carro em que o referido veículo foi albaroado na parte esquerda quando parado na Rua Joaquim Palhares com Rua Haddock Lobo pelo coletivo licença GB8-28-88 da linha Usina X Santa Alexandrina de propriedade da ré. Sendo assim, requereu o pagamento do valor de NCr$ 338,40 correspondente aos danos e prejuízos do veículo batido. A ação foi julgada procedente. Procuração3 Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1967; Apólice de Seguro, 1967; Ficha Acidente de Veículo Motorizado, 1967; Orçamento Oficina Nossa Senhora de Lourdes, 1967; Fatura 2 Oficina Nossa Senhora de Lourdes, Companhia Cipan, 1967; Nota Fiscal Companhia Cipan, 1967.

              Sin título
              BR RJTRF2 30677 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Trata-se do segundo volume de uma ação contra o réu, para indenização por perdas e danos devido a inadimplência contratual no valor de 44388,00 cruzeiros. Não consta sentença. quitação de encargos de lotação, 1957 e 1958; recibo, 1962 a 1968.

              Sin título
              BR RJTRF2 26592 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários propôs uma ação ordinária de ressarcimento de dano contra Viação Paredense Limitada. O autor cobriu riscos físicos do automóvel de João de Deus Carvalho Ferreira. Um ônibus pertencente a ré trafegava na contra mão e bateu no veículo de João de Deus. O autor pagou as avarias, no valor de NCr$ 578, 51. Sendo o acidente resultado de culpa do motorista do ônibus o autor requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz absolveu o réu da instância. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ,1969, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1970, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1972; Certificado Serviço de Assitência e Seguro Social dos Economiários, 1966; Proposta de Seguro de Automóvel, 1966; Boletim de Ocorrência, 1966; Seguro de Automóvel, 1966; Nota Fiscal Oficina Armando Limitada, 1966; Lei nº 3149 de 1957; Decreto nº 43913 de 1958 .

              Sin título
              BR RJTRF2 36482 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.

              Sin título
              BR RJTRF2 25644 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio no. 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamento. Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte público.A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ; Fotografia.

              Sin título
              BR RJTRF2 34699 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era uma autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, regulamentada pelo Decreto nº 43913 de 19/06/1958, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma, 38, segundo ao quinto andar. O suplicante ficou autorizado a celebrar seguros gerais e privados e contratou o seguro contra riscos físicos do automóveis da marca Gordini Teimoso, licença particular numero gb 26-37-76, pelo certificado 16164 com Carlos Acioli Rodolfo, mutuário utilizador. No dia 13/01/1969 às 9:15, o veículo estava parado esperando a abertura do semáforo na Praça da Bandeira em frente ao Corpo de Bombeiro, quando foi abalroado pela traseira do ônibus placa 8-19-35 de propriedade da suplicada, cujo motorista se evadiu. A suplicante pagou então o conserto das avarias sofridas pelo veículo segurado, no valor total de Cr$ 329,00, e tentou amigavelmente o ressarcimento do mesmo com fundamento nos artigos 159, 1521, III do Código Civil, e artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil. A autora pediu ressarcimento do valor, acrescido de juros de mora, correção monetária e custos do processo. O juiz absolveu o réu em instância. (2) procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; proposta de seguro de automóvel do autor, 1967; certidão de registro policial, 1969; seguro do automóvel, 1969; orçamento para o concerto do automóvel segurado, 1969; recibo de pagamento de prestação de serviço, 1969; decreto 43913, 19/06/1958; lei 3149, 21/05/1957; código civil, artigo 159.

              Sin título
              BR RJTRF2 36288 · 4 - Dossiê/Processo · 1972; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, seguradoras, com sede na avenida Rio Branco, 25, requereram ação para pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas pela suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte, ao apelo. O juiz julgou por sentença o acordo e a desistência requerida. (2) recibo, de 1971; (2) averbação de apólice da Atlântica Companhia Nacional de Seguros, de 1971; certificado de vistoria da Atlântica Companhia Nacional de Seguros, de 1971; (2) contrato de frete da Libras Linha Brasileira de Navegação, de 1971; guia de importação da Armando Antunes, de 1971; (8) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1971 e 1972; Diário oficial, de 03/11/1971 e 04/02/1972 cópia; código comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 209, § 1 e 618; decreto 50876, de 29/06/1961.

              Sin título
              BR RJTRF2 36083 · 4 - Dossiê/Processo · 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              SASSE propõe ação ordinária para ressarcimento de dano contra Casemiro Afonso Perre. O autor pratica operações de seguros privados e gerais e contratou com Carlos Pedro Tavares da Silva seguro contra riscos físicos e de responsabilidade de seu automóvel. O réu bateu na traseira do automóvel enquanto este esperava o sinal abrir. O autor pagou indenização no valor de Cr$426,00, mas como o réu teve culpa no acidente requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Houve acordo entre as partes . Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1973; Sinistro n°4227/68 07/06/1968; Registro de Ocorrência 06/06/1968; Cópia Laudo de Acidente de veículo motorizado 07/06/1968 do DETRAN; Duas Nota Fiscal 21/08/1968; Recibo 05/07/1968; Folha de Regulação 29/08/1969; Vera de Souza Caldas (advogado); Decreto 43913, 1958; Lei 3149, 1957.

              Sin título