O autor era menor de idade residente a Rua Ambaí, 115. Assistido por seu pai, afirmou que no dia 17/10/1962 sofreu um acidente ferroviário, que provocou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que o acidente ocorreu devido a imprudência e negligencia da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização, visto os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro, Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Lei nº 4215 de 1963. O juiz absolveu o réu do pedido. Certidão de Nascimento, 1945; Carteira do Instituto Guanabara, 1959; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966.
Sin títuloRESPONSABILIDADE CIVIL
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O autor, brasileiro, estado civil casado, bixateiro, residente à R. João Marques n° 65, Campo Grande, alegou que seu filho Manoel Gomes Guedes, com 28 anos de idade, estado civil solteiro, quanto embarcou em um trem da ré foi brutalmente empurrado pela massa popular que ali se encontrava, vindo a falecer. Sendo o seu filho arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Em 1966 a ré obteve absolvição de instância, por não comparecimento da parte suplicante à audiência. Em 1967 o juiz julgou a causa procedente com indenização, juros e honorários de 10 por cento. Em 1969 a apelação da ré foi recebida na parte da fixação dos honorários em NCr$ 150,00. Os embargos da ré foram negados. Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1962; Auto de Vistoria, 1965; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto nº 2681 de 07/12/01912, artigos 17 e 22; Súmula nº 255.
Sin títuloComo seguradora das empresas que a si se afiliaram, a suplicante teve gastos com suas seguradas. Os gastos foram motivados por avaria em mercadorias, constituídas de latas de goiaba, de abacaxi e de massa de tomate. Solicitou o valor de CR$ 74920,30, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios. A falha cometida pela suplicada não concernia mais à autora, que acabou pagando o prejuízo criado pela ré, indevidamente. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. A parte autora opôs embargos ao TFR, que foram rejeitados. 6 Fatura à Vista, Indústria Alimentícia Carlos de Brito S/A, CR$ 55807,50, 1961; CR$ 2808,80, 1961; CR$ 4556,80; CR$ 2079,00; 4 Apólice de Seguro, 1960; 15 Fatura, Indústria Alimentícia Carlos Brito S/A, 1960; 4 Conhecimento de Carga, Navio a Vapor Rio Guaíba, Rio Doce, 1960; Laudo de Vistoria, 1960; 6 Recibo de Indenização, 1961; Nota Fiscal do Frigorífico Wilson do Brasil S. A., CR$ 4161,80, 1960; 3 Certificado de Vistoria, 1960; Termo de Vistoria, 1960; 3 Certidão, Administração do Porto de Paranaguá, 1960, 1961; 3 Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176, São Paulo, 1956; Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; Custas Processuais, 1962; Código Comercial, artigos 102, 103, 492, 519, 529, 728.
Sin títuloA autora, brasileira,estado civil viúva, doméstica, residente á Rua Carlos Seidi nº1333, alegou que seu marido,industriário, foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. A suplicante, fundamentada no Código Civil artigo 159,1518,1519, no Decreto nº 15673 de 07/10/1922 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, requereu a condenação da ré no pagamento de indenização, referente aos prejuízos causados. Atropelamento. Responsabilidade civil da Estrada de Ferro. A ação foi julgada procedente por Elmar Campos, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. certidão de casamento da autora de 1956; certidão de óbito do esposo da autora de 1963; certidão de nascimento do filho da autora de 1958; guia de Internação hospitalar de 1967; decreto 15673 de 07/10/1922; decreto 2681 de 07/12/1912; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 07 de Setembro 63 RJ de 1963.
Sin títuloO autor, estado civil solteiro, militar Oficial de Marinha, residente na Rua Conde de Itaguaí, 44, apartamento 201 - RJ entrou com uma ação contra o suplicado para requerer o pagamento de indenização pelos danos causados ao seu automóvel chapa 10-21-54 GB, que no dia 12/06/1965 trafegava pela Avenida Presidente Vargas no sentido da Central do Brasil, pista que margeia a linha dos edifícios, quando ao atingir as proximidades da Rua Uruguaiana, teve o seu automóvel abalroado pelo auto-carga de placa oficial pertencente ao réu. Por isso, requer o pagamento de determinado valor pelo conserto das avarias do veículo, lucros cessantes relativos ao valor dispensado pelo autor durante o tempo necessário para a efetivação do conserto do veículo. A ação foi julgada procedente. O juiz José Edvaldo Tavares recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu entrou com recurso extraordinário, mas o TFR negou seguimento ao recurso. Advogado Arthur Farme D´Arnold, Rua da Assembléia, 15A/ 7º pavimento; Procuração 3 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962, 1963, 1964; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Nota de Venda 2, 1962; Orçamento, 1962; Código de Processo Civil, artigo 201, VI; Advogado Eduardo Augusto Neves de Mendonça, Rua México, 70 - RJ.
Sin títuloA autora viúva doméstica, moveu um aação ordinária contra a estrada ferro central do brasil, por conta do acidente ferroviário em que sue marido, ao atravessar as linhas do trem da ré, foi colhido e morto imediatamente. Sendo assim, por tal acidente, requereu o pagamento, de lucros cessantes, verba arbitrada para funeral, lutos, ofícios religiosos e sepultura pelos danos causados à autora.A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948; Certidão de Casamento;Auto de Vistoria;Auto de Exame;Carteira Profissional.
Sin títuloA autora, sediada na rua da Alfândega, 111 - RJ, e vinha pedir indenização no valor de 136.316,20 cruzeiros, referente ao incêndio ocorrido nas estradas de ferro de propriedade da ré, que atingiram mercadorias citadas no processo. O incêndio foi provocado por fagulhas de trens e a suplicante com pedido na suplicada baseado no Regimento Central dos Transporte, artigo 165, que foi indeferido. Entrou então com pedido com o Ministro da Viação e Obras Públicas, o qual não gerou resultado. A suplicada vendeu o que restava da mercadoria e ofereceu um valor inferior ao arrecadado para a suplicante. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso. advogado, Arthur Pena Filho, Abelardo Barreto do Rosário; Diário oficial, de 1945; .
Sin títuloA autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A suplicante alegou que alguns dos volumes que lhe foram segurados foram extraviados pela ré, que foi a transportadora. Assim, requereu o pagamento de uma indenização no valor total de Cr$ 352.120,30. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Elmano Cruz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR quanto aos honorários advocatícios e o réu da sentença, ambos os recursos negados. Houve então recurso do réu ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado. 2 procuração, tabelião Otavio Uchôa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1949; tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; apólice de seguro, 1941, 1943 e ,1945; laudo de vistoria, 1944 e 1945; Código Comercial, artigo 788; .
Sin títuloO autor, casado, comerciário, residente à Rua Frei Bento n°3, Oswaldo Cruz - RJ, por si e como representante legal de seu filho Jorge Monteiro, menor impúbere, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma autarquia federal com sede à Praça Ottoni, para requerer ressarcimento pelos danos Causados pelo acidente ocorrido com o seu filho e a progenitora do autor e avó do citado menor, a Dona Clotilde Itajahy Monteiro quando estes atravessavam a passagem de nível da Rua Ana Nery no dia 26 de julho de 1947 e surgiu da Estação de "Triagem", um trem com prefixo OA53, de propriedade da suplicada, sem dar sinal de partida ou de aproximação colhendo de surpresa a ambas as vítimas. A progenitora do autor veio a falecer e o menor sofreu amputação da perna esquerda, sendo a ré responsável pelo evento danoso devido a deixar de cumprir as normas de segurança referentes À passagens de nível. A indenização abrange os prejuízos financeiros à família do autor pela morte de Dona Clotilde e por danos pessoais do menor. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte. O autor recorreu extraordinariamente e o STF negou provimento . Dois Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1947, 1950; Certidão de Nascimento 1940; Registro de Óbito 1948; Duas Fotos de um menor; Diário Carioca 26/07/1947; Jornal do Brasil 26/07/1947; A noite 26/07/1947; Plana S/A; Três Fotografias da travessia de linha férrea S/A; Planta do Esuema do Pátio de Triagem 1950; D. O. 29/12/1953.
Sin títuloO autor, aposentado, como representante de seu filho menor, alegou que este pegou um trem na volta da escola, que estava superlotado, atrasado e com porta que não funcionava. Superlotação. No desembarque, seu filho perdeu o equilíbrio devido a um solavanco e caiu e teve de aputar uma perna. De acordo com o Decreto nº 2681 de 1912, o transporte era de responsabilidade da ré. Desejava o pagamento de uma indenização para o tratamento do filho e despesas ortopédicas, além de pensão com base no salário mínimo, devido a incapacidade adquirida, além das custas processuais. Deu-se o valor de causa de 20.000,00 rcuzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. certidão de nascimento, 1949; procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1949; fotografia da vítima; Diário da Justiça, 1947, 1955.
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