RESPONSABILIDADE CIVIL

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              8189 · Dossiê/Processo · 1908; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores entraram na justiça contra a companhia ré, pedindo indenização por acidente que feriu dois homens e matou outro. Um dos vagões de trem da Leopoldina Railway descarrilou, causando o acidente e conseqüências acima descritas. Os que ficaram vivos estavam impossibilitados de voltar ao trabalho. Jorge Oazem era comerciante e pedia indenização no valor de 100:000$000 réis. Os outros réus querem indenização de valor de 200:000$000 réis. A companhia diz que os danos foram causados pela imprudência das vítimas. Foi citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 179 e Código Civil, artigos 1151 e 1152. O Supremo Tribunal Federal acordou tornar efetivo o ressarcimento do dano. Conta de Custas, 1908; Recorte de Jornal Cachoeirano, 27/11/1907; Exame de Sanidade, 1908; Precatória, 1908; Demonstrativo de Conta; Procuração 4, Tabelião Argeu Pinto dos Santos, Cachoeiro de Itapemirim, ES, 1908, tabelião Miguel Duarte, 1908, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 111 - RJ, 1908, tabelião Sá Vasconcellos, 1911.

              1a. Vara Federal
              26869 · Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil viúvo, profissão lavrador, residente no Ramal de Xerém, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 159, 1521, 1538 e 1539 e no Código de Processo Civil, artigo 64, 76, 291, 911 e 912. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da Praça Santa Luzia, que resultou na amputação de ambas as pernas. O autor desistiu da ação. Desistência. Requerimento de Justiça Gratuita, 1956.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              33541 · Dossiê/Processo · 1956; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante tinha com sede à Rua da Assembléia, 72, 5° andar. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Código Civil, artigos 159, 985 n. III, 1544, e 1533, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de danos verificados em automóvel segurado pela suplicante, que foi abalroado por um veículo da 1ª Companhia de Intendência. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e à apelação. Procuração Rau Sá Filho - Rosário, 84-A 1947; Imposto de Licença para Veículos Automotores 1956; Fatura Oficina Mecânica 1956; Duas Fatura Garage e Oficina Hermida, 1956; Eduardo Franjo Bernardes OAB 729 (advogado); Ficha nº 2281 Acidente de Veiculo Motorizado 1956; Seguro de automóvel - A Fortaleza - Cia Nacional de Seguros 1955; Fatura - Garage Petropolis 1956; Procuração Tabelião não identificado 1956; Quatro fotos periciais referentes ao acidente de transito; Diário Oficial 25/10/1953; Código Civil artigos 1538,1539, 1544; Decreto nº 37008 de 08/03/1955; Código do Processo Civil artigo 851 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              26965 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, residente à Rua João Ribeiro, 135, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigo 962, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente que sofreu ao embarcar em um dos trens da ré, que resultou-lhe na amputação de uma perna. Processo inconcluso. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1955; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1952, 1955; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              34730 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram residentes à Rua Marechal Simões, 175. Propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, a fim de se serem ressarcidos dos danos econômicos com a morte de seu filho Aldair Paes, em virtude de acidente de trem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1953; certidão de nascimento, de 1939; (3) registro de casamento, em 1929, 1941 e 1946; recorte de jornal O Dia, de 02/12/1952; recorte de jornal Diário de Notícias, de 02/12/1952; Jornal Diário Carioca, de 10/01/1953; auto de vistoria, de 22/12/1953; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; carteira profissional, de 13/11/1950; decreto 2681, de 07/12/1912.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              32015 · Dossiê/Processo · 1964; 1974
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, Serventuário da Justiça, residente na Rua das Avencas 160, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos e avarias que sofreu seu automóvel após ter sido atingindo por uma carreta de propriedade do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem do Ministério da Viação. A causa foi estimada no valor de Cr$ 117.200,00. acidente de transito. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento à apelação. O recurso não foi concedido viável e arquivado o processo. processo anexo: vistoria administrativa perfetuam Rei Memoriam no. 22680 de 1962; carteira nacional de habilitação, em 1952; imposto de licença para veículos automotores, em 1962; laudo de escame de local de acidente, em 1952; portaria no. 32, de 1962; (4) fotografias do veiculo danificado; (3) fotografia da colisão; procuração tabelião Carmen Coelho R. da Assembléia,36 - RJ 1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1962 e 1964; Código do Processo Civil, artigos 291, 675, 920 e 886; Código Civil, artigo 15 e 159; Constituição Federal, artigos 114 e 194; decreto 4597, de 13/08/1942.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34980 · Dossiê/Processo · 1967; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, domiciliada na Rua São Clemente, 107, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Juvenal Nunes, vítima de um atropelamento causado por um automóvel de propriedade do Conselho Nacional do Petróleo, acidente de trânsito. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte, a ambos os recursos. (2) procurações tabelião 0Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; certidão de casamento, de 1964; certidão de nascimento, de 1965; registro de óbito, de 1965; código do processo civil, artigos 291, 159, 1521, 1537, 1540 e 908; lei 4632, de 1965; lei 4215, de 1963, artigos 97, § 4; Código Civil, artigo 159.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              31980 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, por seu sócio principal Pedro Feliciano Quilón Rodrigues, residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 831 Rio de Janeiro, requereu ação para emissão de guia de depósito no valor de Cr$350.000,00 ao Banco do Estado da Guanabara a fim de se defender da acusação de ter emitido um cheque sem fundos. O juiz Cleveland Maciel julgou a ação procedente e recorreu de oficio. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Os recursos interpostos foram prejudicado, já que a dívida foi cancelada. procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga ; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1966; (2) portaria de intimação de 1965; recibo referente ao cheque nº044201 de 1965; deposito judiciais á vista de 1966(recibo); procuração; tabelião; 23º oficio de nota em 1967; lei 5010, artigo 81, 87, §1º; código processo civil artigo 820; decreto 55852 de 22/03/1965, artigo 67 §9º; lei 3520 de 1958, artigo 1 e 88; lei 3519 de 1958 artigo 10; decreto lei 1042, de 21/10/1969, artigo 2.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              24650 · Dossiê/Processo · 1950; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era militar, estado civil casado, residente à Rua Licurgo, 763, Vaz Lobo, Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos contra a ré à Praça Cristiano Otoni por ter sofrido amputação de pé em decorrência de colisão de trens de 12/08/1950. Era soldado da Polícia Militar do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente, deu-se provimento, em parte, ao apelo da ré. Houve embargos que foram rejeitados. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950; Jornal O Globo, 1950, Correio Radical, 14/12/1954; Decreto nº 2684 de 1912; Código Comercial, artigos 1056 e 1058.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              24545 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pagou uma indenização a uma segurada devido ao incêndio ocorrido em fardos da Fábrica de Tecido. As avarias ocorreram durante transporte ferroviário motivados pelo incêndio. Esta requereu a responsabilidade da transportadora indenizar o dano decorrente do incêndio. Argumentou ter havido omissão e negligência. Desejou o ressarcimento acrescido de juros e custas do processo.A ação foi julgada procedente. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. Recibo de Indenização, 1956; Fatura Companhia Industrial Itaunenese, 1956; Nota de Entrega de Mercadoria e Recibo de Frete, 1956; Apólice de Transporte, 1956; Decreto nº 2681, artigos 1, 3 e 6; Boletim de Irregularidades no Transporte, 1956; Termo de Agravo, 1961; Decreto nº 15763 de 07/09/1922; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1957.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública