A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Acapús, 670. Era casada com Sebastião Luiz Soares Filho, que faleceu por hemorragia interna após cair do trem de propriedade da suplicada. Assim, a suplicante passou a ser privada do apoio moral e material de seu marido, além de arcar com os gastos do funeral. A autora alegou ainda a responsabilidade integral do ocorrido como sendo da suplicada. Assim, propôs ação ordinária a fim de que suplicada reparasse todos os prejuízos sofridos. O juiz Euclides Felix de Souza julgou provada a inicial. A decisão foi apelada junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade deu provimento às apelações para haverem como improcedente a ação. Houve agravo ao Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Paulino de Souza Barbosa, Cartório do 4º Distrito, Belford Roxo, Nova Iguaçú - RJ, 1953; Certidão de Óbito, Tabelião Frederico Lopez, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Certidão de Casamento, Tabelião Gastão Glicério de Gouveia Reis, Duque de Caxias - RJ, 1950; Certidão de Nascimento, Tabelião Paulino de Souza Barbosa, Nova Iguaçú - RJ, 1952; Contra-Cheque; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Custa Processual, 1954, 1955, 1958; Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/03/1951; Fotostática de Fotografia de Linha Férrea, 1953; Decreto nº 2681, artigo 17; Código Civil, artigo 1544; Decreto nº 22785; Código Civil, artigos 231 e 233.

O suplicante, nacionalidade português, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão pescador, residente à Praia do Caju, 169, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e no Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522, propôs essa ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido em Vitória perto da Estação de Engano. A ação foi julgada procedente. Houve apelação apara o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952 e 1954; Laudo da Perícia, 1953.

A autora, doméstica, residente em Patrocínio de Muriaé, estado de Minas Gerais, e seus filhos pela autora representados, entraram com ação contra a ré para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do marido da autora, pai de seus filhos, Leoclides Alves Pessoa, que também assinava Euclides, que foi vítima de uma queda do trem da ré nas proximidades da Estação de Cordovil. Sendo tal acidente resultado da superlotação com que trafegavam os trens da suplicada, havendo portanto culpa da ré em relação ao acidente, e com fundamento no Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, a autora pediu indenização, que deveria atender à prestação de alimentos que a vítima lhe proporcionava, educação, auxílio e despesas com luto e funeral. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Certidão de Casamento, 1952; Decreto-lei nº 2681, 1912; Registro de Nascimento, 1951; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1950, 1953 e 1957; Certidão de Óbito, 1953.

A autora é brasileira, viúva, Doméstica, residente à Estrada de Madureira, 26, Mono Agudo. No dia 07/06/1951 houve um acidente entre um trem UM-12 de propriedade da primeira suplicada com um caminhão-tanque de propriedade da segunda, resultando na explosão deste e do descarrilamento do trem. Nesse incidente morreu o filho da suplicante, Amodeu das Chagas Teixeira, que provinha o sustento dela. Desde a morte do filho achava-se na penúria, e pedira ação uma pensão no valor de 2/3 do vencimento do filho desde a data da tragédia até o termo provável da vida do filho, e garantidas as prestações posteriores através de apólices da dívida pública para render ao juro de 5 por centoao ano, além do pagamento do luto da vítima e de um mausoléu para o filho, assim como os juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou, mas desistiu do apelo devido acordo entre as partes . Decreto 2681 de 07/12/1912; CC, artigos 159, 1518, 1521 (III) e 1522; Cinco Procuração Rodolpho Quaresma de Oliveira, 8° Ofício, Nova Iguaçu - RJ Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1951; Certidão de Nascimento 1932; Certidão de Óbito 1950; Certidão de Casamento 1920; Carteira de Trabalho 27/09/1948; Instruções Para uso de Manutenção de Veículos Motorizados emitido pela "Esso" (em anexo); D. J. 30/05/1953; Diário Carioca, 29/06/1951; O Globo, 08/06/1951.

A suplicante, com sede na Rua Campos da Paz, 228, requereu ação para pagamento de indenização no valor Cr$ 114.400,90 pelos prejuízos causados em automóvel de sua propriedade que foi atingido pelo veículo da Comissão Federal de Abastecimento e Preço. Acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso foi julgado deserto. processo anexo: vistoria, em 1953; procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186, em 1953; código comercial, artigos 159, 1518, 1521, 1525 e 1533.

O suplicante, estado civil viúvo, prodissão operário, residente na Rua Belarmina, 250, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Francisco Alves, vítima de um acidente ferroviário na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao apelo do autor. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ,em 1953; certidão de óbito, em 1951; certificado de reservista, em 1951; (2) certidões de nascimento, em 1935 e 1932; carteira profissional, em 1949; decreto comercial 10/01/1953.

O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.

Os autores, o primeiro, estado civil casado, profissão funcionário público estadual, e o segundo, estado civil, casado e comerciante. Todos residentes na Rua Marechal Deodoro, 54, Campos - RJ, entraram com uma ação de indenização contra a suplicada, uma entidade autárquica para requerer indenização em relação à ressarcimento a ambos os suplicantes de todas as despesas de tratamento médico, de deformidades causadas às esposa e filha do segundo autor. O pagamento ao primeiro suplicante dos prejuízos resultantes do esfacelamento de seu automóvel e despesas com locomoção com taxis. O primeiro autor conduzia o seu automóvel particular com vários parentes dentro do veículo como a sua esposa, sogra, cunhada e a esposa e a filha do segundo autor, menor, quando foi violentamente colhido por um auto carga de propriedade da ré, que estava criminosamente conduzido pelo motorista em alta velocidade, causando graves lesões nos passageiros do veículo do autor. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Vistoria n. 2489, 1954; Fotografia; Recibo, 1954; Procuração 3, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, Tabelião Edmundo Vaz de Araujo, 1954, 1955; Carta Precatória Vistoritória, 1954; Auto Exame de Corpo de Delito, 1954; Recibo com Despesas de Assistência Médica, 1954; Portaria 2, n. 1497, 1955, n. 1236, 1960; Certidão de Casamento, 1952 e 1930; Certidão de Nascimento, 1939.

O autor era estado civil casado, profissão comerciário, residente à Rua da Assembléia, 32, sala 802, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, sediada à Rua Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, para requerer a indenização pelos prejuízos causados ao caminhão de sua propriedade de marca chevrolet, fabricação 1948. Ao ultrapassar a passagem de nível entre os kilometros 94 e 95 da Estrada de Ferro União Indústria, na cidade de Areal, foi violentamente abalroado pela locomotiva nº 29 de propriedade da ré. Na ocasião do desastre, o suplicante teria todo direito à ultrapassagem de acordo com a sinalização existente no local, e o maquinista da locomotiva agiu por imprudência. O autor pediu então o ressarcimento de determinado valor pelos custos que o mesmo despendeu nos reparos do caminhão. A ré foi absolvida por seu pedido devido à inércia do autor na ação. constituição civil, artigo 159,1518,1521 III,1522,1059,1060; certificado de registro emitido pelo Serviço Estadual de Transito do Estado de Minas Gerais de 1955; nota emitida pela representação e Comércio de automóveis LTDA em 1955; declaração emitida pela 7º Detrito Rodoviário Federal em 1955;(4)procuração; tabelião; Mozart Lago; Rua do Carmo, 60 - RJ em 1954-1955; tabelião Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1954-1955; tabelião; Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954-1955; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1954-1955.

A suplicante nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, estrangeira, Portugal, estado civil desquitada, mulher, residente à Rua Acaú, 41, com base no Código Civil, artigo 159,1518,1532,1537 e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos sofridos, por ter sido atropelado por um caminhão de propriedade da suplicada nas proximidades do Jornal Última Hora situado à Avenida Presidente Vargas. Atropelamento. O autor abandonou a ação. Juiz final Felippe Augusto de Miranda Rosa. Procuração, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1954, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Jornal Luto Democrático, 30/04/1954; Atestado Assistência Médica Social Santo Expedito, 1954; Código Civil, artigos 159, 1518 a 1532, 1537 a 1553.