RESPONSABILIDADE CIVIL

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              1056 Archivistische beschrijving results for RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 32800 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente à Travessa Elvira em Nova Iguaçu, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Ermindo Simplício da Silva servente de pedreiro, em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação Pedro II no dia 24/12/1956. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1958, 1959 e 1964; certidão de nascimento, de 1935; certificado de isenção do serviço militar, em 1954; (2) certificado de óbito, de 1957; Diário da Justiça, de 08/09/1964 e 15/06/1961.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 34514 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era estado civil casado, profissão lavrador. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a E. F.C.B. por conta do acidente ferroviário em que faleceu o filho do autor. A vítima era soldado do Exército Brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade. Enquanto viajava num dos trens, houve descarrilhamento de uma composição do referido trem, que acarretou na sua vitimização e morte. Dessa forma, o autor requereu o pagamento da indenização pela morte do seu filho. Processo inconcluso. Juiz final Maria Rita Soares de Andrade. Registro de Ocorrência expedido 26/04/1965; Procuração1965 tab.559; CPC,art. 292; Oliveira, Francisco Alves de (adv.) Rua Uranos, 1055/sl 201.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 31937 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estado civil viúva, propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação resultou da morte por acidente do menor Roberto Alexander, cujos pais já faleceram. A autora era tia da vítima Roberto, que faleceu após explosão ocorrida num vagão de trem pertencente a ré. Ele trabalhava e ajudava nas despesas com um salário mínimo. A autora requereu indenização pelos salários, despesas com funeral, luto e gastos processuais. Dá-se valor causal de Ncr$ 8.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1966; certidão de nascimento da autora, de 1925; carteira de identidade da autora, de 1953; carteira de identidade para recebimento de benefícios, de 1949; certidão de nascimento do sobrinho da autora, de 1947; certificado de alistamento militar, de 1947; (3) certidão de óbito, de 1966, 1954 e 1952; recibo da funcionaria, de 1966; certidão de casamento do irmão da autora.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 35165 · 4 - Dossiê/Processo · 1968
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, autárquica federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma, 38, era autorizada a prática de operações de seguros privados. Assim, o Doutor Ayro Jotta Cantarino contratou com o suplicante o seguro de um automóvel, marca Volkswagen, de sua propriedade. Acontece que, quando o citado veicula trafegava pela Rua Doutor Paulo César, com a esquina da Rua Miracema, foi abaloado por uma Rick-UP willys que era dirigida por um motorista da suplicada. O suplicante foi obrigado a indenizar o segurado, no valor de Ncr$ 242, 58, e pediu, baseado no código civil, artigo 159 e 1521 o ressarcimento do valor pago.Foi homologada a desistência das partes. serviço de assistência e seguro social do economiarios, de 1966; seguro de automóvel, de 1966; recibo referente a serviços de lanternagem e pintura da Sociedade Técnica e Automotriz Sociedade anônima, de 1966; Anexo: proposta de seguros de veiculo sem preenchimento; (2) procurações tabeliões J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 - RJ, de 1967 e 1968; Laudo no. 29106 de exame em local de acidente, de 1966; (2) fograficos dos carros envolvidos choque, de 1966; lei 3149 de 21/05/1957; decreto 43913 de 19/05/1958; código do processo civil, artigo 291.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 26399 · 4 - Dossiê/Processo · 1973; 1985
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Um caminhão de propriedade da ré bateu em veículo do autor. O acidente decorreu por culpa exclusiva do motorista da ré, e ele se responsabilizou a recuperar o veículo, mas a firma não cumpriu seu compromisso, e, sem tomar providências, o veículo foi destruído pela queda de uma árvore. Estando sob responsabilidade da ré, o veículo veio a desaparecer. O autor requereu indenização integral do veículo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a o recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, Tabelião 9º Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1967 e 1981.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 32524 · 4 - Dossiê/Processo · 1972; 1981
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor pediu o ressarcimento de dano no valor de Cr$ 223.197,04, mais as pensões da vítimas do acidente aéreo de 22/12/1959, de responsabilidade civil do réu. Este residia à Rua Dona Emília nº 49 em Inhaúma, cadete da Escola da Aeronáutica, e provocou a queda de aeronave da Vasp, com passageiros, fazendo manobra aérea em zona aérea proibida pelo Código Brasileiro do Ar artigo 52 e Regulamento de Tráfego Aéreo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou pra o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Código Civil artigos 159,1518; Lei nº 4619 de 1965 artigo 2º; Código do Processo Civil artigos 291,51; Decreto nº 8352 de 09/12/1941 artigo 45; TFR - Apelação Cível nº 22666 - Estado da Guanabara; TFR - Apelação Cível nº 25525 de 1969; .

              Zonder titel