Dossiê/Processo 1536 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 417. Autor: Nunes, João Francisco;Barroso, João Gonçalves. Réu: União Federal;Capitania do Porto do Rio de Janeiro.

Identity area

Reference code

1536

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 417. Autor: Nunes, João Francisco;Barroso, João Gonçalves. Réu: União Federal;Capitania do Porto do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 5f.

Context area

Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biographical history

Name of creator

Nunes, João Francisco

Biographical history

Name of creator

Barroso, João Gonçalves

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Capitania do Porto do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Santos, Anacleto José dos

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, maquinistas da Marinha Mercante, solicitam uma ação de notificação com o objetivo de impedir o despacho de embarcações a vapor por praticantes de maquinistas, promulgado pelo Decreto n° 6617 de 29/08/1907 em defesa dos direitos dos diplomados como maquinistas, ajudante-maquinista e 3o. e 4o. maquinista, de acordo com o disposto no Regulamento da Marinha Mercante, artigo 399. Certificado; Decreto n° 6617 de 29/08/1907; Regimento da Marinha Mercante, artigo 399.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Nunes, João Francisco;Barroso, João Gonçalves

    Réu

    União Federal;Capitania do Porto do Rio de Janeiro

    Advogado

    Santos, Anacleto José dos

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/3/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 13/08/04 Diogo 22/12/04 Marcella 18/04/05 Anna Clara 02/09/04 Ribas 14/04/05 Gladys 16/03/05 Sílvia

        Accession area