A suplicante, mulher, doméstica, residente á Rua Osvaldo Cruz nº 106, com base no Decreto nº 2681, de 07/12/1912 artigos 17 e 22, propôs ação ordinária de indenização contra a suplicada Sociedade por Ações de Economia Mista, em virtude do falecimento de Luiz Carlos Jardim menor, em decorrência de acidente de trem ocorrido na localidade de Caioaba no dia 27/01/1958. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ás apelações do juiz e do réu. . procuração; tabelião em 1958; carteira de trabalho da mesma de 09/11/56; boletim de socorro de 1958; certidão de nascimento de 1941; (2)recorte de jornal; certida de óbito de 1958; Diário da Justiça 09/03/1948; decreto 2681/12, artigo 17,22; decreto 42385/57; advogado; Coimbra, Jose dos Reis; avenida Presidente Vargas, 417A; código civil, artigo 1537, I, 159.

O suplicante, menor, assistido por seu pai Olavo de Castro Lobo Estado Civil casado bancário, residente em Barra Mansa Rio de Janeiro, com base no Decreto 15673 de 07/09/1922, e no Código Civil, artigo 1539 e na Lei 2621, de 1912, artigo 21, propõe uma ação ordinária de indenização em virtude dos danos causados ao referido menor em decorrência de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação de ambas as pernas da vítima. O valor da indenização foi estipulado em Cr$264.269,10. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou bem como o autor. O TFR deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido . Certidão de Ação Penal 1958; Certidão de Nascimento 1950; Laudo de Exame de Lesões Corporais 1958; Três Termo de Declarações 1958; Laudo de Local de Atropelamento 1958; Fotografia do auto na Cadeira de Rodas; Quatro Fotografias de locais de Travessias de Pedestres; Croquis Parcial de Pátio dos Ferroviários em Barra Mansa - RJ; Dois Recibos emitidos pelo 4° ofício de Justiça, 1960; Decreto 15673/22; Código Civil, artigo 1539; Lei 2621/12; CPC, artigos 911, 912; Decreto 42381/57; Lei 1163/50; Demonstração das despesas decorrentes do Tratamento do menor (.) emitido pela Cia Siderúrgica Nacional, 1954; Declaração da Ortopédica "Bralit" 1955; Recibo da "Bralit" 1955 e Nota Fiscal 1955; Carta Precatória 1959; Quatro Procuração tabelião 713, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, tabelião 714, 1958, 1959, 1960 .

A autora era sociedade de seguros, e propôs ação ordinária contra os réus. A suplicante cobriu riscos sobre mercadorias em transporte marítimo, embarcadas em navios do primeiro réu. As mercadorias chegaram danificadas ou sem falta nos portos de destino. A autora, em sua condição de seguradora, pagou as indenizações relativas aos prejuízos dos seus segurados. Desta forma, a suplicante requereu que os réus fossem condenados ao pagamento de um ressarcimento no valor de CR$ 59.955,20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou-se agravo de instrumento, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Anexo, 3 Indenização de Sinistro em Transporte, 1960; Anexo, 2 Fatura, Laboratório Clínico Silva Araújo S. A., CR$ 9.603,80, 1959 / 1960, CR$ 13.680,60, 1960; Anexo, 8 Termo de Vistoria, 1959/1960; Anexo, Nota Fiscal, The Motor Union Insurance Company Limited, 1959; Anexo, 6 Conhecimento de Carga, Navio Rio NI, expedido por Lloyd Brasileiro, 1960; Anexo, 11, Nota de Embarque, Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, 1960; Anexo, 3 Laudo de Vistoria, 1960; 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1960; Custas Processuais, 1960; Procuração, Tabelião <Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Código Comercial, artigos 102, 529, 728.

O autor era estado civil casado, profissão advogado. Moveu uma ação ordinária contra a União Federal, por conta do acidente de carro que ocorreu ao sofrer uma colisão pelo auto caminhão do Exército Brasileiro na altura do Km 5 da Estrada Presidente Dutra. Com isso, requereu o autor o pagamento de indenização no valor de Cr$ 148753,00 referente aos custos pela reparação do seu automóvel de marca Simca Chambord. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião 102, 1963; laudo de exame de local de colisão de veículos, 1961; 2 fotografias do local da colisão; croqui do local da colisão; orçamento para conserto do automóvel Simca no. 11-35-39 RJ; Código do Processo Civil, artigo 675 - VI.

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, alegou que no dia 25/06/1956, seu filho Almir Rernessar de Almeida, sofreu um acidente ferroviário, devido a super lotação do trem, vindo a falecer. A suplicante argumentou que a responsabilidade caberia a ré, conforme o Decreto nº 2681, de 07/12/1912 pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A vítima trabalhava por conta própria em mecânica de automóveis e projeções anematográficas, sendo arrimo de família. O juiz julgou procedente a ação. A parte vencida ingressou com apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Procuração 4, Tabelião Almir C. Mello, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, 1956; Certidão de Casamento, Tabelião Coriolano de Araujo Góes Filho, Freguesia do Engenho Novo - RJ, 1925; Certidão de Nascimento, Tabelião A. Fonseca Junior, 12ª. Circunscrição da 6ª. Zona, Irajá e Jacarepaguá, 1948; Certidão de Óbito, Tabelião José Alves Linhares, Engenho Novo - RJ, 10ª. Circunscrição, 1956; Crachá Esporte Clube Ana Neri, 1953; Jornal 26/06/1956; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 30/01/1961, 08/07/1961; Declaração de Prestação de Serviço 2, 1956; Custas Processuais, 1961, 1966; Recorte Jornal Diário Oficial, 22/09/1961, 19/05/1958, 29/07/1961, 09/07/1952, Diário da Justiça, 22/05/1963, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1962.

O autor, comerciário, residente na Rua Figueiredo Magalhães, 109, requereu o pagamento de sua indenização no valor de 10 milhões de cruzeiros, pelos prejuízos causados com virtude da devolução de seu chegue dado ao Jóquei Clube, mesmo havendo em sua conta bancária saldo suficiente para o pagamento. O juiz julgou a ação improcedente. Cheque Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1964; Extrato, 1964; Procuração 3 Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1960, João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1964; Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964.

Cláudio Fontes, menor, assistido por seu pai Albino Fontes, propôs uma ação ordinária contra Rede Ferroviários Federal S/A.O autor recebia salário no valor de Cr$ 33.000,00, quando pegou um trem da ré superlotado que bateu. O autor caiu e sofreu esmagamento do pé esquerdo. Este requereu que a ré respondesse pelo acidente, pagando juros e custas processuais, indenização especial, compensatória de dano estético ou morfológico. Dá-se valor de causa de Cr$ 900,000. A ação foi julgada procedente pelo juiz Elmar Wilson em parte e recorreu ex-ofício. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1965, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1970; Certidão de Nascimento , 1958; Carteira de Identidade Funcional; Decreto nº 2681 de 12/1912 .

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Antônio Borges, 81, Rio de Janeiro, com base no Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido e único arrimo José André Filho, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Olinda. O juiz homologou acordo feito entre as partes. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1966; Certidão de Casamento, 1966; Certidão de Óbito, 1966; Carteira de Trabalho; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912.

As autoras, todas sociedade de seguro de mercadorias a serem transportadas por via marítima cobriram riscos sobre 5000 toneladas de trigo em grão embargadas no porto de Buenos Aires, no navio cidade de Manaus de propriedade do transportador réu com destino ao porto de Manaus. Entretanto, no desembarque das mercadorias foi constatado que estas estavam avariadas, além da inutilização de 31.417 quilos de trigo cujo prejuízo de cr$ 4.241.295 foi pago pelas seguradoras aos seus segurados conforme o código comercial art 728. Desta forma as autoras alegam a serviço de navegação da Amazônia e administração no porto do Pará como responsável poO juiz Edmar Campos julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, renegou provimento.r todos os prejuízos uma vez que é ela a verdadeira depositária das mercadorias. As seguradoras exigem o pagamento da indenização dos prejuízos por meio de uma ação ordinária contra o transportador réu. Transporte marítimo. Sinistro - companhia boavista de seguros - 1966 - carteira de comércio exterior - S.A. Genaro Garcia Ltda - 1965. Autorização 1/ liquidação de sinistro - transporte do instituto de resseguros do Brasil - 1966; certificado de vistoria - 1966; averbação de seguros marítimos - 1965; conhecimento de embarque - 1965; procuração - tabelião - Edvard c. Balbino - R. Senador Dantas, 84, C fundos - R 10 - 6b, 1966; tabelião - José R Buenos Aires, 126, 6B 1966. prac tab Armando Ramos - rua da Alfândega 111-b; 1966; tabelião - carmen coelho - R da Assembléia, 36 - RJ, 1966; tabelião - Luiz Cavalcanti Filho R. da Alfândega 111, B, 1966. Carta precataria - 1967. Custas processuais - Ncr$ 54,50 de 1967. tab José de Brito Freire - Av Graça Aranha, 342, 1967. art 291 e segs CPC; arts 102, 519, 529 e 728 código comercial.

O autor era pai de Ivanir Gonçalves da Silva, que viajava em trem superlotado de propriedade da ré. O filho do autor veio a cair na via férrea e morreu. O autor perdeu a ajuda dada pelo filho nas despesas, como arrimo de família. A ré teria obrigação de indenizar o autor por perdas e danos, com correções monetárias e juros. O autor pediu ainda condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$500.000,00. A ação foi julgada e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Certidão de Óbito,19/12/1965;Auto de vistoria,1966;procuração1971 tabelião José Milton Pratos; Rua do Rosário, 67;decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912.