O autor foi passageiro do avião prefixo PP-CDN, em 03/05/1953, a cerca das 19:30 hs, que ao decolar do aeroporto em São Paulo com destino ao Rio de Janeiro, sofreu um grave acidente aeronáutico, e foi vítima de ferimentos severos que o inutilizaram fisicamente e o reduzia a uma capacidade laborativa de 20 por cento. Propôs uma ação ordinária para pleitear uma indenização ampla e ilimitada pelos danos pessoais e materiais sofridos , abrangendo prejuízos emergentes e lucros crescentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Laudo de Exame Médico, 1965; Laudo de Arbitramento, 1965; Código do Processo Civil, artigo 197 e 820; Código Civil, artigo 1058.

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, com 55 anos de idade, residente a Rua Amazonas, 125,estação de Mesquita, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente fatal sofrido pelo seu filho Epifânio Miranda da Silva, estado civil solteiro, nascido em 12/12/1931. Quando aguardava no gare da estação Dom Pedro II pertencente a ré, sofreu uma queda falecendo no local por atropelamento, sendo a responsabilidade da ré, de acordo com o Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Vivalde Brandão Coreto julgou procedente a ação e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação da ré para reduzir a indenização a metade face a verificação de concorrência de culpa. certidão de nascimento, em 1931; procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1958; (2) certidões de óbito, em 1933 e 1956; carteira profissional, em 1924; atestado de pobreza, em 1959; procuração tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1968.

A autora mulher, alegou que seu filho foi vítima de um acidente ferroviário, devido a super lotação do ré, vindo a falecer. Esta, com base no Decreto 2681 de 7/12/1912, art. 17, requereu o pagamento de uma indenização devido perdas e danos. O juiz deferiu o requerido. José J. L. Fagundes (juiz). carta de sentença nº 630 1958; Jornal do Comércio 18/10/1958.

A autora moveu ação ordinária de indenização contra o réu por conta do acidente de carro na parte traseira do auto socorro do Departamento Federal de Segurança Pública e requereu o pagamento do valor de 18.215,00 cruzeiros correspondente aos prejuízos causados à autora. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou desta, tendo o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Boletim de Ocorrência, 1956.

O autor era 3º Sargento da Força Aérea Brasileira do Quadro de Artífices, Sub-especialidade de manutenção e reparação de hélices. Fora tido como incapaz para o trabalho pela Junta Regular de Saúde do Galeão, em 1950. A Junta Superior de Saúde da Aeronáutica, em 1952, julgou-o incapaz de obter anulação de licenciamento e reinclusão. O período de afastamento o prejudicou. Este pediu a reparação de dano, conforme o Código Civil, artigo 159, com promoções e diferença de vencimentos. Ação inconclusa. Código do Processo Civil, artigos 19 e 18; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958.

A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário. (3) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1963; Alvaro de Mello Alves Filho rua do Rosário, 67 - RJ, em 1963; Anexo duas plantas; procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procurações tabelião Djêta Medeiros Brasília,DF, em 1971; decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 178; código do processo civil, artigos 298,291; lei 3115, de 16/03/1957, artigos 1º e 4º ; decreto-lei 4555, de 10/08/1922; decreto 42380, de 30/09/1952.

O autor, casado, operário, residente à Rua José Vicente, 24-RJ, na qualidade de pai do menor púbere, Wilson Lafayete de Souza, solteiro, estudante, entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento nas Lei no. 2681 de 07/12/1912, artigo 1, Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes do mesmo e Lei no. 3115 de 16/03/1957 para requerer o pagamento de indenização pelo acidente que vitimou o filho do autor, que era passageiro do vagão sinistrado pelo desastre ocorrido com o trem da suplicada, uma Sociedade de Economia Mista no dia 16/09/1959, nas proximidades da Estação da Penha Circular, levando ao falecimento do filho do autor, que, segundo resulta a ação, se continuasse vivo, seria o arrimo da família e por isso além da questão emocional, há a perda do sustento que o filho proveria para os pais se chegasse à idade adulta e, portanto a indenização se refere ao valor que a vitima poderia perceber sendo um, trabalhador com um bom nível de instrução que os pais, ainda que pobres, o proporcionava, segundo ressalta a ação. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR que provimento ao recurso de ofício e parcial ao recurso do autor. Certidão de Nascimento de 1947; Certidão de Óbito de 1959; Certidão de Casamento de 1959; jornal "Luta Democrática" de 17/06/1959; procuração tab. 334 de 1957; Lei no. 2681 de 07/12/1912; código de processo civil, artigo 291; Lei no. 3115 de 16/03/1957; decreto no. 42381 de 30/09/1957.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente no Beco Manoel Aires, 115, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de seu marido Arnaldo Jose Faria que deixou órfão seis filhos. A vítima, quando a caminho de seu trabalho, tentava cruzar as linhas da ré, antiga Estrada de Fero Central do Brasil perto da estação Oswaldo da Cruz, e foi colhido por uma composição da ferrovia, ocasionando a morte. Esta alegou que a responsabilidade cabia a ré que deixou a passagem aberta sem nenhuma proteção. A ação foi julgada improcedente, a autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. 5 procurações passadas nos tabelião Hayrton Frederico - Rua 1º de Março, 37 - RJ, 5° Ofício de notas e tabelião Antonio Alves Ferreira Filho - Rua primeiro de Março, 37 - RJ em 1970 e 1973; Certidão de Casamento de 1962; Certidão de Óbito de 1965; 6 Certidões de Nascimento de 1960 a 1963; Recibo da Funerária Nossa Senhora do Rosário de 1965; Carteira Profissional de 04/01/1940; 12 fotos do local do acidente; planta da passagem superior de Oswaldo Cruz; 2 impressos de conflito de jurisdição 5048 GB; Diário de Justiça de 17/09/1963; Código do Processo Civil, artigo 603, 604 e 605.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente à Travessa Elvira em Nova Iguaçu, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Ermindo Simplício da Silva servente de pedreiro, em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação Pedro II no dia 24/12/1956. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1958, 1959 e 1964; certidão de nascimento, de 1935; certificado de isenção do serviço militar, em 1954; (2) certificado de óbito, de 1957; Diário da Justiça, de 08/09/1964 e 15/06/1961.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jardineiro, residente à Rua BG, Quadra 21, Lote 13, Saracuruna, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Ele era contribuinte do Instituto Nacional de Previdência Social. Em 14/03/1962 foi submetido, na Casa de Saúde Portugal, a uma operação de varicocele, permanecendo internado durante 14 dias, e depois transferido para o ambulatório, onde permaneceu por 30 dias. Quando aí estava, foi submetido a uma nova operação, e por isso começou a sentir muitas dores na perna esquerda, tendo sofrido outra intervenção, mas tornou-se inválido, portador de impotência sexual, hiperalgia e diminuição da resistência e dos movimentos da perna esquerda. Essas doenças resultaram em problemas psicológicos. Ele pediu uma indenização, a manutenção do salário vitalício para sustento da numerosa família, desde a época de sua incapacitação, acrescido de juros de móra e dos custos do processo. Erro médico. O autor abandonou a ação. Juiz final Elmar Wilson Campos. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1967; Laudo de Exame Médico-pericial, 1967, 1969; Auto de Vistoria, 1968; Código Civil, artigo 159, 1518, 1545.