A autora era sociedade de seguros, e propôs ação ordinária contra os réus. A suplicante cobriu riscos sobre mercadorias em transporte marítimo, embarcadas em navios do primeiro réu. As mercadorias chegaram danificadas ou sem falta nos portos de destino. A autora, em sua condição de seguradora, pagou as indenizações relativas aos prejuízos dos seus segurados. Desta forma, a suplicante requereu que os réus fossem condenados ao pagamento de um ressarcimento no valor de CR$ 59.955,20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou-se agravo de instrumento, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Anexo, 3 Indenização de Sinistro em Transporte, 1960; Anexo, 2 Fatura, Laboratório Clínico Silva Araújo S. A., CR$ 9.603,80, 1959 / 1960, CR$ 13.680,60, 1960; Anexo, 8 Termo de Vistoria, 1959/1960; Anexo, Nota Fiscal, The Motor Union Insurance Company Limited, 1959; Anexo, 6 Conhecimento de Carga, Navio Rio NI, expedido por Lloyd Brasileiro, 1960; Anexo, 11, Nota de Embarque, Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, 1960; Anexo, 3 Laudo de Vistoria, 1960; 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1960; Custas Processuais, 1960; Procuração, Tabelião <Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Código Comercial, artigos 102, 529, 728.
Sans titreRESPONSABILIDADE CIVIL
1056 Description archivistique résultats pour RESPONSABILIDADE CIVIL
Maria Esther Falcão Rodrigues, os demais autores da petição inicial e a massa falida de Mário Rodrigues, requereram ação ordinária contra a União Federal. Os inventariantes do caso propuseram contra a liquidada que o finado Mário Leite Rodrigues, profissão jornalista, teve as instalações de sua empresa invadidas após deposição do Presidente da República Washington Luiz, resultando na degradação da mesma. Houve prejuízo médio mensal, de lucros cessantes, de valor Cr$ 200.000,00, além dos danos da instalação, e ocorreu falência. Requereram pagamento total dos prejuízos decorrentes do fato, prejuízo esse a ser provado pelos autores na audiência. Verificaram um total no valor de Cr$ 740.723.069,00, além de juros e custas processuais. Planta dos Prédios da Rua do Carmo; Índices Mensais do Custo de Vida no DF do IBGE de 1948 a 1952; 2 Índices do Custo de Vida na cidade do RJ de 1946 e 1930; Extrato da Publicação Norte-Americana "International Financial Statistics"-Volume VI nº 4 de 04/1953; Impresso Conjuntura Econômica de 09/1950; Revista de Finanças Públicas 03 e 04/1953; 12 Folhas de Pagamento de 1929; Impresso da Associação Brasileira de Propaganda de 04/12/1952; Jornal Crítica de 28/09/1930; Jornal Livro Branco de Última Hora; procuração tabelião Caio Tavares Rua da Assembléia, 15 de 1953.
Sans titreO autor era estado civil casado, comerciário, e moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, a fim de obter a reposição na economia familiar do desfalque sofrido com a morte de seu filho em acidente ferroviário, onde caiu do trem na Estação de Todos os Santos, por conta da superlotação e da locomoção dos trens elétricos de portas abertas. Requereu o pagamento de tal indenização. O falecido ajudava como arrimo de família. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente e o juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. certidão de óbito 1953; carteira de trabalho 16/04/1952; certidão de nascimento 1944; recibo de despesas funerárias Empresa fornecedora de Artigos Funerários 1953; 2 fotos periciais referentes à superlotação do transporte ferroviário data não informada; diário oficial 19/05/1958; procuração 1953 tab.55; decreto 2681/12; constituição federal artigo 194.
Sans titreO autor, estado civil casado, residente à Rua Cruz e Souza, 134, Rio de Janeiro, alegou que no dia 29/06/1951 foi abalroado por um automóvel do réu, devido a imperícia de seu motorista. O autor requereu o pagamento de uma indenização de 180.000,00 cruzeiros. O processo foi arquivado, visto o desinteresse do autor no decurso do tempo. Desistência. Código Civil, artigo1521 e 1523; Advogado Joaquim Flora Nogueira, Rua da Quitanda, 59 - RJ, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1953; Fotografia do Acidente; Recibo do Departamento de Rendas e Licenças, 1952; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1952.
Sans titreO autor,estado civil solteiro, moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário em que foi vítima, sofrendo a amputação da perna direita, e assim requereu o ressarcimento devendo o réu efetuar o pagamento das despesas do tratamento, os lucros cessantes e indenização correspondente à incapacidade laborativa que resultou das lesões. Foi realizado no dia 14/04/1965 um termo de acordo de pagamento e quitação entre as partes. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953; Carteira Profissional, 1948; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1954; Diário da Justiça, 1955.
Sans titreO autor, estado civil casado, profissão sapateiro, residente à Rua Laurindo Rabelo n°250 Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, com fundamento no Código de Processo Civil artigo 2 e Código Civil artigo 17 e Lei nº 2681 de 07/12/1912 para requerer o pagamento por todos os prejuízos decorrentes do acidente de trem que o autor sofreu pela culpa da ré, abrangendo lucros cessantes, vencidos e vicendos, despesas médicas-cirúrgicas, farmacêuticas e hospitalares, verba pela lesão sofrida, aparelho ortopédico e verba para sua manutenção e vestes inutilizadas. O autor tomou um trem da suplicada para se dirigir ao seu local de trabalho, uma fábrica de calçados, e quando estava dentro do vagão, ao entrar em movimento o trem saindo da inércia e imprimindo maior velocidade, o autor sofreu um deslocamento brusco e sofreu um esmagamento do braço direito que veio a ser amputado mais tarde no Hospital. A ação ressaltou que a responsabilidade da ré era notória, devido às péssimas condições de segurança e conforto dos serviços da ré. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz, assim como as partes, recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos apelos do juiz e da ré. O autor recorreu extraordinariamente ao Tribunal Federal de Recurso. Ação inconclusa. Três Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1954 - 1955; Dois Diário de Notícias 05/04/1955, 17/09/1952; Dez Diário da Justiça 25/02/1954, 28/12/1953, 22/03/1956, 14/06/1956, 11/11/1953; CPC, artigo 2°; CC, artigo 15; Lei 2681 - 07/12/1912.
Sans titreAs autoras eram empresas de seguro, a primeira sediada em Blumenau, Santa Catarina, representada na Avenida Rio Branco, 91, 9°andar, sala 9, Rio de Janeiro. A segunda tinha sede em Curitiba, Paraná e sucursal na Rua Debret, 23, 2°andar - RJ, a terceira, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e sucursal na Rua do Carmo, 71, 3° andar - RJ, e a quarta, sediada em Joinville, Santa Catarina e escritório representativo na Avenida Rio Branco, 91, 9°andar, sala 5 - RJ. Entraram com ação contra a ré, uma companhia de navegação da União Federal, para obterem indenizações pelos prejuízos causados por roubos, perdas e danos de mercadorias, seguradas pelas autoras que tiveram que pagar estes valores às firmas seguradoras. Todos os prejuízos sobre as mercadorias foram verificadaos nos portos de destino onde ocorreu a descarga das mercadorias transportadas por vários navios da ré. O juiz de sentença Mário Brasil de Araújo julgou a ação procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu entrou com embargos e o TFR recebeu os embargos, sendo vencido em parte. A autora, então, apresentou recurso extraordinário, assim com o réu. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao segundo recurso extraordinário, e não conheceu o primeiro. 4 procuração 1945 à 1952 ,tabelião 4,; substabelecimento, 1952; tabelião 4 ; 21 averbação 1950 à 1951; 26 conhecimento de embarque; 42 fatura 1951, de diversas empresas; 22 NF 1950, de diversas empresas; 3 recibo de vistoria, 1951; 18 recibo de quitação, 1951; duplicata n° 12281, 1951 Industria e comercio de madeiras S.A; 3 romaneio , 1951; 3 apólice , 1950; 4 sinistro n° 120051, 1951; 2 nota parcial 1951; Guia de exportação para localidades brasileiras, 1949; C.COM, artigos 99,101,103,102,519; código civil, n° 1056; decreto n °19473 de 10/12/1930, artigo 1°; código do processo civil, artigo 64,216,218; Waltec Dreyer, escritório, Rua do Carmo n° 6 slas 1001 e 1003 , advogado .
Sans titreO suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Ivurarama, 174, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Acarí. Responsabilidade civil das estradas de ferrrp. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal O Dia, 1952; Decreto nº 2681 de 1952.
Sans titreO suplicante era estabelecido no Rio de Janeiro no Largo do Machado, 21. Requereu ação para pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causados no automóvel de sua propriedade, que foi atingido por um carro de transporte do Exército na Avenida Niemeyer. Código do Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15. A ação foi julgada procedente em 09/12/1953. O autor e o réu recorreram e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso de ofício e a ambos os recursos voluntários em 15/05/1956. Foi homologado por sentença o cálculo para pagamento da indenização, para que produzisse os efeitos legais, em 05/09/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1947; (3) Fotografia.
Sans titreO autor era estado civil casado, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, residente à Rua Figueira de Melo, 142, e foi vítima de acidente de carro de 11/07/1952. Um automóvel Jeep do Exército e o automóvel do 1º suplicado, dirigido por Nelson de Ávila, colidiram-se, ferindo o suplicante, à Rua Urbano dos Santos. Cristiano era industrial e residia à Rua Raul Pompéia, 228. Pediu reparação por diferença de salários, pensão, tratamento médico. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e os réus apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15; procuração de 1952; Diário da Noite, de 11/07/1952; foto pericial do local do acidente; processo em axexo carta precatória, de 1953; (2) procurações tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, em 1953; tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; O Jornal, de 11/07/1952; carteira profissional, de 04/11/1937; (2) fotos periciais do automóvel Oldsmobile após o acidente de trânsito.
Sans titre