A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário. (3) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1963; Alvaro de Mello Alves Filho rua do Rosário, 67 - RJ, em 1963; Anexo duas plantas; procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procurações tabelião Djêta Medeiros Brasília,DF, em 1971; decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 178; código do processo civil, artigos 298,291; lei 3115, de 16/03/1957, artigos 1º e 4º ; decreto-lei 4555, de 10/08/1922; decreto 42380, de 30/09/1952.

O suplicante, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão motorista de praça, residente na Rua Bernardino de Campos nº 26, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causado ao seu automóvel da marca Renault Teimose em acidente de trânsito na Avenida Rodrigues Alves. O autor desistiu da ação. (2) recibo emitido pela Caixa Econômica Federal em 1969; certificado de seguro emitido pela ré em 1968; (5)procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1969/1971; tabelião; José Milton Pratos ; rua do Rosário, 67 em 1969/1971; tabelião; José da Cunha Ribeiro; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1969/1971; (2)guia de recolhimento em 1969; aviso de sinistro emitido pela ré em 1968; termo de quitação em 1970.

O suplicante, brasileiro, casado, residente na Rua Santa Maria, 81, Nova Iguaçu, diz que seu filho, Hilton José Delmindo, viajava em um trem de propriedade da suplicada quando, na localidade de Mesquita, ele foi projetado para fora do mesmo e faleceu. Alegando que a composição viajavam com as portas abertas e que por possuir mais de 50 anos não consegue mais trabalhar, e não possui benefício previdenciário, portanto a vítima no artigo 1537 do Código Civil e Decreto 2681, uma indenização com base nas citadas leis. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos . Certidão de Óbito 1968; Processo anexo: Justiça gratuita de 1968; Certidão de Nascimento 1965; Cartão de identidade profissional do menor 1965; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1969; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967; Anexo: Carteira de Trabalho; Decreto 2681 de 07/12/1912; CC, artigos 1537.

O autor alegou que o seu veículo havia sido violentamente abalroado quando trafegava pela Rua Ministro Viveiros de Castro pelo veículo de propriedade da ré. O suplicante alegou que a responsabilidade de indenização cabia ao réu conforme o Código Civil artigo 1521 e 159. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 64443. Autos inconclusos, não consta a sentença nesse volume. Abalroamento. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto,Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho,Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Proposta de Seguros de Veículo, 1968;Nota Fiscal, 1969; Recibo de 1969; Mapa do Acidente; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Decreto nº 43913 de 19/05/1958; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor nacionalidade brasileira, estado civil ,casado, profissão mecânico, residente á Rua Itapuá, 312, propôs uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. O suplicante viajava em um trem superlotado de propriedade da ré, quando a cabine deste foi abalroada por outra composição da suplicada. O autor recebeu graves lesões corporais. Assim, requereu que a ré efetuasse o pagamento de uma indenização. O Juiz julgou improcedente o pedido. Foi impetrado recurso no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por unanimidade foram recebidos os embargos . 2 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ; tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1958; recibo 1973; Decreto nº 268 de 1923; Lei nº 3115; Decreto nº 42381 de 1957 .

A suplicante era firma estabelecida em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Com base nos artigos 291 e seguintes do Código de Processo Civil, propôs ação ordinária contra o réu. A suplicante contratou com a suplicada o transporte de sal do Porto de Fortaleza ao de Porto Alegre, e demonstrou que no fim da viagem faltavam 1925 kg de sal, correspondendo ao valor de CR$ 210.300,00. Dessa forma, a autora demonstrou que pelos artigos 102 e 519 do Código Comercial, o impetrado seria responsável pelo dano. Por isso, requereu a citação do réu e sua condenação para que pagasse a indenização, além das custas e taxas judiciárias no valor de 20 por cento do total da indenização. O juiz homologou o acordo amigável entre as partes. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1967; Substabelecimento, Tabelião Castilhos, Rua Andrade Neves, 119, 1966; Diário Oficial, 19 de Janeiro; Ata de Sessão Pública de Constituição da Empresa de Reparos Navais Costeira S. A., 1967; Custas Processuais, valor CR$ 21,27, 1967; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigos 281, 906 e seguintes; Código Comercial, artigo 102.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, estado da Guanabara, moveu uma ação com fundamento no Código Civil, artigo1518. No dia 15/07/1966, Antônio Maximiano da Silva, esposo da suplicante, faleceu em virtude de um acidente ferroviário. A vítima era funcionária da Cia. Usinas Nacionais - açúcar pérola, deixando sua esposa e os cinco filhos desamparados. A autora pediu o pagamento de uma indenização que levou em consideração o último salário da vítima, sua idade e os anos de trabalho produtivo, assim como juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da autora e deu provimento a parte da ré. Boletim de Ocorrência, 1966; Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Casamento, 1966; Procuração, Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, 1962 e 1967; Atestado de Afastamento e Salários INPS, 1966; Lei nº 4215 de 1963, artigo 67 .

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, do comércio, residente na cidade do Rio de Janeiro, no dia 02 de setembro quando trafegava na sua motoneta, tipo Lambretta, pela Rua Jardim Botânico em direção à Praça Santos Dumont Jockey Club, foi colhido por um automóvel particular, dirigido pelo empregado do suplicado José Ferreira dos Santos, que estava na contramão e em alta velocidade. Alegando que devido ao acidente sofreu diversas lesões, que reduziram sua capacidade laborativa e que sua motoneta sofreu perda total no acidente, o suplicante pediu uma indenização que cobriria seus gastos e despesas médicas, farmacêuticas, hospitalares por mutilação, aparelhos ortopédicos e pensões vencidas, acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que não conheceu dos recursos. ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1956; (4) procuração, tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956 a 1962, tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ; jornal A Notícia, 03/09/1956; Diário Oficial, 09/05/1956; Código Civil, artigos 159, 1518,1521 (III), 1522, 1538, 1539; (10) recibo de despesas médicas, 1956; nota fiscal, 1957; Haus J. Kuhn Ortopedia Americana; (4) foto pericial do estado do veículo do autor após o acidente de trânsito; carteira profissional, 21/05/1952 .

O suplicante, autarquia federal sediada na Rua Visconde de Inhaúma, 38, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor CR$286,08 referente às avarias causadas no automóvel segurado da marca Renault-Dauphine abalroado por veículo da Viação Galo de Ouros S/A, estabelecida na Rua Costa Rica, 235. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício, ao Tribunal Federal de Recursos, assim como o autor. O Tribunal Federal de Recursos, assim como o autor. O Tribunal Federal de Recursos julgou improcedente os recursos. Procuração Tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1967; Proposta de Seguro de Automóvel, 1962; Aviso de Sinistro, 1963; Inspeção de Sinistro, 1963; Decreto nº 43916 - 19/06/1958; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigos 159 e 1521; Fatura Serviço Automobilísticos Sant'Anna, 1963; Duplicata da Companhia . Cipan Veículos e Máquinas, 1965; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1969; Fotografia; Folha de Antecedentes, 1960.

O autor, casado, operário, residente à Rua José Vicente, 24-RJ, na qualidade de pai do menor púbere, Wilson Lafayete de Souza, solteiro, estudante, entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento nas Lei no. 2681 de 07/12/1912, artigo 1, Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes do mesmo e Lei no. 3115 de 16/03/1957 para requerer o pagamento de indenização pelo acidente que vitimou o filho do autor, que era passageiro do vagão sinistrado pelo desastre ocorrido com o trem da suplicada, uma Sociedade de Economia Mista no dia 16/09/1959, nas proximidades da Estação da Penha Circular, levando ao falecimento do filho do autor, que, segundo resulta a ação, se continuasse vivo, seria o arrimo da família e por isso além da questão emocional, há a perda do sustento que o filho proveria para os pais se chegasse à idade adulta e, portanto a indenização se refere ao valor que a vitima poderia perceber sendo um, trabalhador com um bom nível de instrução que os pais, ainda que pobres, o proporcionava, segundo ressalta a ação. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR que provimento ao recurso de ofício e parcial ao recurso do autor. Certidão de Nascimento de 1947; Certidão de Óbito de 1959; Certidão de Casamento de 1959; jornal "Luta Democrática" de 17/06/1959; procuração tab. 334 de 1957; Lei no. 2681 de 07/12/1912; código de processo civil, artigo 291; Lei no. 3115 de 16/03/1957; decreto no. 42381 de 30/09/1957.