RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 37395 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora Clemilde Silva, mulher, junto com suas filhas menores, alegou que seu marido foi vítima de um acidente ferroviário que o vitimou. O acidente ocorreu devido a negligência do ré. As suplicantes requeram o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. O processo ficou paralisado aguardando o interino das partes, sendo posteriormente arquivado. Duas Procurações Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Certidão de Nascimento 1955-1956; Certidão de Óbito 1967; Quadro de Tempo de Serviço da Ré 1968; Arsonval Silveira Macedo - Pr. Da Autonomia n°56 - Três Rios (advogado).

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              BR RJTRF2 27707 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, militar inativo, estado civil casado, residente em São Gonçalo, Rio de Janeiro, pediu o valor de 8.170,00 cruzeiros novos como indenização, por perdas e danos. Em acidente ferroviário de 11/05/1968, houve atropelamento de rebanho de gado do autor, conduzido pelo campeiro Acenor Coelho de Oliveira. Além de culpa do maquinista, funcionários da ré fizeram o roubo da carne dos bois mortos. Em 1970, o juiz indeferiu o pedido, condenando o autor nas custas e honorários. Código Civil, artigo159, 1521, 1522; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 5010 de 30/05/1966; Código de Processo Civil, artigo 266, 63, 64; Recibo, Compra de Gado, 1968; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1970, Tabelião Assis Abadia Assunção, Brasília, DF, 1969, Tabelião Lorival Martins, Estrada Raul Veiga, 288, São Gonçalo - RJ; Laudo de Vistoria, 1969; Fotografia do Local do Acidente.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 33489 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante era estado civil casado, corretor de câmbio, domiciliado à Avenida Presidente Vargas, 590 S/1912. Com base no Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537, e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos ferimentos decorrentes do atropelamento que sofreu por um automóvel de propriedade da suplicada ocorrido nas confluências da Aenida Presidente Vargas com a Rua da Quitanda. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu e o autor entraram em acordo, o que fez com que o autor desistisse da ação. exame radiológico do autor data N.I; foto do autor16/04/1968; 2procuração, tabelião 256, tabelião 17 1968; Diário Oficial31/08/1967; 6 guias com resultados de exame variados feitos no autor1968-1969; código civil, artigo 159., artigo 1518, artigo 1532, artigo 1537, artigo 1553; advogado Dr. Moacyr Antonio de Carvalho,Av Churchill, 94; lei 5010 de 30/05/1966.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 36482 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 25644 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1975
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio no. 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamento. Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte público.A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ; Fotografia.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 34699 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era uma autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, regulamentada pelo Decreto nº 43913 de 19/06/1958, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma, 38, segundo ao quinto andar. O suplicante ficou autorizado a celebrar seguros gerais e privados e contratou o seguro contra riscos físicos do automóveis da marca Gordini Teimoso, licença particular numero gb 26-37-76, pelo certificado 16164 com Carlos Acioli Rodolfo, mutuário utilizador. No dia 13/01/1969 às 9:15, o veículo estava parado esperando a abertura do semáforo na Praça da Bandeira em frente ao Corpo de Bombeiro, quando foi abalroado pela traseira do ônibus placa 8-19-35 de propriedade da suplicada, cujo motorista se evadiu. A suplicante pagou então o conserto das avarias sofridas pelo veículo segurado, no valor total de Cr$ 329,00, e tentou amigavelmente o ressarcimento do mesmo com fundamento nos artigos 159, 1521, III do Código Civil, e artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil. A autora pediu ressarcimento do valor, acrescido de juros de mora, correção monetária e custos do processo. O juiz absolveu o réu em instância. (2) procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; proposta de seguro de automóvel do autor, 1967; certidão de registro policial, 1969; seguro do automóvel, 1969; orçamento para o concerto do automóvel segurado, 1969; recibo de pagamento de prestação de serviço, 1969; decreto 43913, 19/06/1958; lei 3149, 21/05/1957; código civil, artigo 159.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 36288 · 4 - Dossiê/Processo · 1972; 1975
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, seguradoras, com sede na avenida Rio Branco, 25, requereram ação para pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas pela suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte, ao apelo. O juiz julgou por sentença o acordo e a desistência requerida. (2) recibo, de 1971; (2) averbação de apólice da Atlântica Companhia Nacional de Seguros, de 1971; certificado de vistoria da Atlântica Companhia Nacional de Seguros, de 1971; (2) contrato de frete da Libras Linha Brasileira de Navegação, de 1971; guia de importação da Armando Antunes, de 1971; (8) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1971 e 1972; Diário oficial, de 03/11/1971 e 04/02/1972 cópia; código comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 209, § 1 e 618; decreto 50876, de 29/06/1961.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 36083 · 4 - Dossiê/Processo · 1973
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              SASSE propõe ação ordinária para ressarcimento de dano contra Casemiro Afonso Perre. O autor pratica operações de seguros privados e gerais e contratou com Carlos Pedro Tavares da Silva seguro contra riscos físicos e de responsabilidade de seu automóvel. O réu bateu na traseira do automóvel enquanto este esperava o sinal abrir. O autor pagou indenização no valor de Cr$426,00, mas como o réu teve culpa no acidente requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Houve acordo entre as partes . Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1973; Sinistro n°4227/68 07/06/1968; Registro de Ocorrência 06/06/1968; Cópia Laudo de Acidente de veículo motorizado 07/06/1968 do DETRAN; Duas Nota Fiscal 21/08/1968; Recibo 05/07/1968; Folha de Regulação 29/08/1969; Vera de Souza Caldas (advogado); Decreto 43913, 1958; Lei 3149, 1957.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 35731 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado. No dia 10/08/1968 o automóvel de propriedade do autor colidiu com outro. Após realizar o registro na 34ª Delegacia Distrital o autor, possuidor de apólice de seguro da empresa requereu indenização. Este alega que a seguradora indeferiu, sem motivo justo. O autor alega ter pago uma vistoria "ad perpetuam rei memoriam" no valor de NCr$3.000,00, somados a NCr$6.000,00 em condução da data do acidente à realização da diligência.Requer assim, indenização de NCr$9.600,00.O juiz julgou improcedente a ação. Inconformado, o autor apelou desta para o TFR, que negou provimento ao apelo . Laudo de acidente de trânsito de 1968; Endosso de Automóvel de 1968; Quatro Procuração 2 tabelião 559 1968, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1957, tabelião 286 1969; Certificado de Seguros de 1968; CPC, artigo 291; Código Civil, artigos 159, 1518, 1059.

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              BR RJTRF2 31077 · 4 - Dossiê/Processo · 1973; 1977
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O réu era ex-empregado da autora, como entregador de telegramas, e a ele se atribuiu responsabilidade pelo furto de bicicleta, Monarck de propriedade da suplicante. Pediu-se o valor de Cr$275,00, sob pena de penhora de bens. O réu morava na Rua Manoel Pereira Cardoso, 14, Ilha do Governador. Com o devido pagamento, José Gregório Marques julgou a ação extinta. Procuração Tabelião Milton Prates, Rua do Rosário, 67, 1972; Diário Oficial, 1969; Decreto nº 64676 de 10/06/1969; Estatuto Provisório da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 1969; Guia de Depósito Judicial, 1976; Procuração Tabelião Antonio Alves Ferreira Filho, Rua Primeiro de Março, 37 - RJ, 1976.

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