Dossiê/Processo 20481 - Queixa-crime. Nº do documento (atribuído): 23111. Réu: Bethlem, Agrícola Camara Lobo .

Textuais. 1v. 17f.

O autor, profissão inspetor do Ensino Secundário, vem dar queixa-crime contra o Major Agricola e o funcionário público Sylvio Lima. O autor foi designado por Agrícola para proceder os exames dos livros de matrícula do Colégio Plinio Leite, em Petrópolis. O autor encontrou graves irreguaridades no Colégio e levou à Superintendência do Ensino Secundário. No mesmo dia, o relatório foi entregue a um novo corregedor, Sylvio Lima, que contradisse o autor. Sylvio Lima praticou os crime de calúnia e injúria e o agrícola abriu um processo administrativo em que terminava pedindo ao Governo provisório a demissão do autor no cargo de inspetor do ensino secundário. O pedido não foi atendido. Os réus estão incursos na Consolidação das Leis Penais arts. 315 a 318. O juiz não conheceu da petição inicial. Autorização para Exame de Livros, Ministério da Educação e Saúde Pública, 1941; Decreto n° 22478, de 1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 30

28/09/07

Giselle