Dossiê/Processo 5871 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1147. Apelado: Banco Pelotense. Apelante: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zone d'identification

Cote

5871

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1147. Apelado: Banco Pelotense. Apelante: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Date(s)

  • 1908; 1916 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 83f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O apelado alega que João Ângelo & Companhia embarcou na cidade de Porto Alegre a bordo do vapor Itaipava, pertencente à apelante, para serem entregues no Rio de Janeiro cinco barris de carne marca Lettreiro três sacos de feijão carioca e trezentos sacos de farinha Cristal. Porém a apelada só realizou a entrega dos cinco barris de carne, alegando que somente esta mercadoria foi embarcada no vapor. A suplicante alega que consta tanto a embarcação das mercadorias quanto o pagamento do frete no valor de 827$500 réis. A suplicante requer a entrega das mercadorias ou o pagamento do equivalente em dinheiro. São citados o Código Comercial, artigos 575, 578 e 579 e o Regulamento nº 737, artigo 588. O juiz julgou improcedente a ação para fins de condenação da ré ao pagamento dos custos. O juiz recebeu a apelação em seu efeitos regulares. O Supremo Tribunal Federal nega provimentos e confirma a sentença apelada. A presente ação foi perempta em 14/10/1964. Contratos, s/d; Procuração 2, 1908; Traslado de procuração, s/d; Manifesto, s/d; Telegrama, s/d; Ordem de Embarque, s/d; Documentos diversos sem identificação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Apelado

    Banco Pelotense

    Apelante

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Faro, Ferreira de;Rangel, Nelson;Torres, Ernani

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Galvão, Enéas;Albuquerque, André Cavalcanti D';Mattos, Eduardo Pindahiba de;Saraiva, Canuto José

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Massot, Luiz Carlos;Fischer, Admar Ernesto

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 22/09/04 Priscila 22/02/05 Natália 11/03/05 Flávia 16/06/05 Natália 30/06/05 Alan 05/09/05

        Accession area