Dossiê/Processo 16274 - Requerimento para depósito. Nº do documento (atribuído): 25574. Autor: Fonseca, Alberto Saraiva da.

Zone d'identification

Cote

16274

Titre

Requerimento para depósito. Nº do documento (atribuído): 25574. Autor: Fonseca, Alberto Saraiva da.

Date(s)

  • 1897 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Fonseca, Alberto Saraiva da

Notice biographique

Nom du producteur

Tavares Júnior, Pedro

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, comissário de extração de loterias por contrato com o governo do Rio Grande do Norte e tendo obtido mandado proibitório para o cumprimento de suas responsabilidades na venda de bilhetes lotéricos que não estavam sujeitos a direitos federais na forma da Constituição, requereu ação para expedição de guia de depósito da quantia referente ao imposto no valor total de 151$250 réis, expresso no decreto 848 de 1890, artigo 235. Juiz deferiu o requerido. Recibo de Depósito, 1897.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Fonseca, Alberto Saraiva da

    Advogado

    Tavares Júnior, Pedro

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area