Dossiê/Processo 40990 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 47179. Autor: Fernandes, Domingos. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Textuais. 1v. 18f.

Os autores haviam impetrado um mandado de segurança contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões, IAPI, cujo conteúdo não consta neste processo. A sentença entretanto, foi favorável aos impetrantes e o cumprimento por parte do réu deveria ser feito dentro de 5 dias, o que não foi feito. Assim, os impetrantes requereram, por foto-cópia ou certidão, a sentença, o despacho, ofício de intimação e a remessa dos mesmos à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. telegrama, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1963; Código Penal, artigo 319, 40.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

13/02/2009

Deise