Dossiê/Processo 37047 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46983. Autor: Vieira, Almerinda de Moraes;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

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37047

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46983. Autor: Vieira, Almerinda de Moraes;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Amorim, Polinício Buarque de

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Name of creator

Vieira, Almerinda de Moraes

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Name of creator

e outros

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Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

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Name of creator

Barbosa, José de Alcântara

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Trata-se de um requerimento avulso referente ao mandado de segurança n. 56264, de 1960. Os autores alegam que a sentença pagamento da pensão móvel não foi cumprida pelo suplicado. Assim, exigem a intimação da presidência do IAPM para cumprimento da decisão judicial do mandado de segurança referido. Autos arquivados sem julgamento do feito. Lei nº 3593, de 1959.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Vieira, Almerinda de Moraes;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Advogado

    Barbosa, José de Alcântara

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    24-01-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 14/11/08

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