Dossiê/Processo 37961 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46917. Autor: Melo, Alcides Manoel de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

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Reference code

37961

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46917. Autor: Melo, Alcides Manoel de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Date(s)

  • 1968; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 3f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Melo, Alcides Manoel de

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e outros

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Diretoria do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC)

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Oliveira Neto, Cândido

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Scope and content

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu, em que obtiveram um recurso favorável para prestarem concurso, e serm matriculados na Faculdade de Medicina. O processo foi julgado procedente. Código do Processo Civil, artigo 330.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Melo, Alcides Manoel de;e outros

    Réu

    Diretoria do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC)

    Advogado

    Oliveira Neto, Cândido

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        Priscila

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