Dossiê/Processo 40149 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46405. Autor: Vieira Filho, Pedro Carneiro;Bonfim, Lourival Guimarães do. Réu: Comissão de Classificação de Cargos do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

Textuais. 1v 09f.

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos civis da União, lotados no Ministério da Agricultura, impetraram um mandado de segurança contra o réu. Estes alegaram que nenhuma providência foi dada pelos poderes para corrigir a violação do direito dos requerentes. Em face das informações postados pela autoridade administrativa, agravou-se para o Tribunal Federal de Recursos. Jornal Diário Oficial, 06/03/1961; Lei n° 3780 de 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

30/01/2009

Priscila