Dossiê/Processo 40149 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46405. Autor: Vieira Filho, Pedro Carneiro;Bonfim, Lourival Guimarães do. Réu: Comissão de Classificação de Cargos do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

Identity area

Reference code

40149

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46405. Autor: Vieira Filho, Pedro Carneiro;Bonfim, Lourival Guimarães do. Réu: Comissão de Classificação de Cargos do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

Date(s)

  • 1961; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 09f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Amorim, Polinício Buarque de

Biographical history

Name of creator

Vieira Filho, Pedro Carneiro

Biographical history

Name of creator

Bonfim, Lourival Guimarães do

Biographical history

Name of creator

Comissão de Classificação de Cargos do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Biographical history

Name of creator

Paiva, Walter F. de

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos civis da União, lotados no Ministério da Agricultura, impetraram um mandado de segurança contra o réu. Estes alegaram que nenhuma providência foi dada pelos poderes para corrigir a violação do direito dos requerentes. Em face das informações postados pela autoridade administrativa, agravou-se para o Tribunal Federal de Recursos. Jornal Diário Oficial, 06/03/1961; Lei n° 3780 de 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Vieira Filho, Pedro Carneiro;Bonfim, Lourival Guimarães do

    Réu

    Comissão de Classificação de Cargos do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

    Advogado

    Paiva, Walter F

    de. Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area