Dossiê/Processo 40626 - Requerimento Avulso. Nº do documento (atribuído): 46097.

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Reference code

40626

Title

Requerimento Avulso. Nº do documento (atribuído): 46097.

Date(s)

  • 1963; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1 v. 25f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Machado, Leni Doria

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

Os Autores, nos autos do mandado de seguranla que impetraram contra o réu, no qual obtiveram sentença favorável no pedido de incorporação dos seus vencimentos do Diário de Brasília no que trazem a Lei 4019, requereram a remessa aos autos para a Corregedoria da Justiça a fim de que efetivasse a distribuição nas Varas Criminais com a renúncia da coatora por não ter cumprido a citada sentença. Decisão: O Juiz da 1ª Vara suspendeu a segurança concedida até que o Tribunal Federal de Recursos julgasse a questão. Processo Inconcluso. Jornal, Diário da Justiça, 24/10/1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Advogado

    Machado, Leni Doria

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/9/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

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