Dossiê/Processo 29705 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 44300. Autor: Rodrigues, Conceição Gonçalves. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Textuais. 1v. 6f.

Os autores, nos autos do mandado de segurança impetrado contra o réu, requereram anunciar que o prazo de 72 horas para o cumprimento da sentença estava esgotado, mas a autoridade negou-se a cumpri-lá. A sentença previa o aumento de 30 por cento sobre os vencimentos dos autores. Processo inconcluso.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

15-07-2008