A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, funcionária autárquica federal, domiciliada na Rua Cajurana nº 109, Conjunto Residencial do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários, no bairro de Coelho Neto; Rio de Janeiro. A autora era promitente compradora do imóvel, onde residia com 2 filhos adotivos, menores. Também abrigou a mulher suplicada e um de seus filhos, que expulsaram a requerente de sua casa. Pediu reintegração de posse, perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração 2 Tabelião; Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ 1966, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1966; contrato de locação IAPC 1953; 3 recibo de aluguel IAPC 1965 1957 1959; envelope de pagamento IAPC 1965; mandado de intimação 1966; custas processuais 1966; Código de Processo Civil artigo 391 e seguintes; Código Civil artigos 499, 506 e 1541 .

O suplicante, sediado na Avenida Marechal Câmara, 370, requereu ação de reintegração de posse do terreno de sua propriedade localizada em Irajá, indevidamente ocupado pelos suplicados que construíram barracões na referida propriedade. O juiz expediu um mandado de reintegração. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1960; escritura de compra e venda, de 1945; registro geral de imóveis, de 1945; lei 367, de 31/12/1936; Código Civil, artigo 520; Código do Processo Civil, artigo 371.

A União Federal propôs ação de reintegração de posse, notificação contra Nelcídio Balbino e sua esposa, residentes na Estrada do Cantagalo - RJ por não acatarem com a solicitação da autora para que desocupassem terreno pertencente à União. O processo encontra-se inconcluso. Processo Anexo Reintegração de Posse n. 37993, Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública; Custas Processuais, 1961.

A impetrante instituição autárquica de previdência social com sede na Avenida Graça Aranha n. 57, adquiriu de João Augusto de Almeida Ramos e sua mulher Maria Magdalena Ramos o imóvel localizado na Rua Honório n. 773. No ato da escritura de promessa com o pagamento integral do valor, foi também transferida para a suplicante a posse sobre o imóvel, ficando os ocupantes obrigados a desocupá-lo. Contudo, os vendedores faleceram, e o imóvel foi ocupado por pessoas da família dos contratuantes, que se negam a entregar o prédio, o qual seria demolido. Assim, o suplicante propôs uma ação de reintegração de posse a fim de reaver a referida propriedade. Autos inconclusos. autos de inventário, dos bens deixados pelo finado João Augusto de A. Ramos, 1950; escritura de promessa de venda, tabelião Celso Matos Joaçaba, SC 1946; custas processuais, 1953; código de processo civil, art. 1371.

O autor, autarquia federal com sede na Rua México, 128, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 371, requerem a reintegração de posse contra o réu, profissão engenheiro civil e sua mulher Francês Buarque de Macedo, de prendas domésticas domiciliados na Rua Visconde de Ouro Preto, 34. O autor prometeu a venda de uma parte do edifício da Rua Evaristo da Veiga, 16, aos réus pelo valor de CR$ 778353,00. Acontece que eles deixaram de pagar, infringindo o contrato de venda. O autor desistiu da ação. Desistência, Infração. Escritura de Cessão e Alteração de Promessa de Venda, 12/01/1949; Registro de Imóvel, 20/03/1952; Escritura de Aditamento a Promessa de Venda, 03/06/1952; Decreto-Lei nº 1215 de 1939; Decreto-Lei nº 2122 de 1940.

O autor tinha sede à Rua Graça Aranha, 19, era autarquia criada pela União Federal, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho. Baseado no Decreto nº 24274 de 22/05/1934, Lei nº 380 de 16/01/1937, Decreto nº 1557 de 08/04/1937 e na Lei nº 651 de 26/08/1938, propôs contra o réu uma ação para reintegração de posse. O suplicado era de nacionalidade brasileira, profissão motorista, e comprou um imóvel de propriedade do suplicante, localizado à Rua Vinte, 287, Vila Waldemar Falcão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, pelo valor de 18:000$000 réis. Este, contudo, não pagou as prestações devidas. O suplicante requereu a reintegração de posse do imóvel e dos móveis existentes. O juiz julgou por sentença a desistência. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1941.

Neste segundo volume, a autora requereu a reintegração de posse do Anexo Central do antigo Arsenal de Guerra, Palácio da Guanabara, localizado na Rua Marechal Ancora, sede da suplicante, como também a posse de todos os bens. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Termo de Agravo, 1927; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 28/09/1928, 31/05/1929; Advogado Candido de Oliveira Filho, Rua São José, 65 - RJ; Constituição Federal, artigos 59 e 60; Código Civil, artigos 3, 485, 489, 493, 498, 499, 506, 508 e 516; Código Comercial, artigos 199 e 200; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 409.

A suplicante era instituição de previdência social na Rua México, 128 e o réu era estado civil casado, profissão comerciário, residente na R. Aiuba, 100, Anchieta, subúrbio da cidade do Rio de Janeiro, na Freguesia de Irajá. O imóvel foi vendido por valor de Cr$76.500,00, através de escritura de promessa de compra e venda de 01/12/1949. Faltando o réu aos pagamentos, pediu-se rescisão de compromisso, mandado de reintegração de posse, prestações atrasadas. A ação foi julgada procedente. Dias, José de Aguiar (juiz). decreto-lei 1215, 24/4/39; decreto-lei 2122, 9/4/40; escritura de promessa de compra e venda 1951.

A autora pediu mandado de reintegração de posse sobre terrenos e casebres nos fundos dos quartéis do 2º Regimento de Infantaria na Prefeitura Militar, sítio número 104, dado em aluguel precário à mulher suplicada, estado civil viúva de João Dias Garcia. Tinham escapado à ação de despejo, mas frente à prescrição da ação, se pediu restituição de coisa locada a título precário através de mandado de reintegração de posse, por uso abusivo de propriedades locadas pela União.O juiz Edgard Ribas Carneiro indeferiu o pedido. Imposto Predial, 1920, 1934; Interdito Possessório, 1923; Declaração de Bens; Recibo de Aluguel, 1923; Auto de Reintegração de Posse, 1935; Procuração, 1926, 1935; Taxa, 1934; Código Civil, artigo 178, 506; Decreto nº 13554 de 16/04/1919, artigo 22; Código Penal, artigo 21, 32; Código Civil Comentado Clovis Beviláqua; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

O autor, autarquia federal de previdência social, propôs uma ação ordinária contra Levy Antonio de Souza, profissão comerciário, nacionalidade brasileira e sua esposa mulher, Engrácia de Souza, com estado civil casada, residentes na Rua Aiuba, 262. O suplicante prometeu vender ao primeiro réu o imóvel de sua propriedade, sito no referido endereço. O preço de venda, no valor de Cr$ 105.000,00, seria pago em 240 prestações mensais. Contudo, o suplicado violou o contrato, deixando de pagar algumas das prestações. Desta forma, o autor requereu sua reintegração na posse do imóvel e que o réu fosse condenado ao pagamento de uma indenização. Processo inconcluso. juiz Wellington Moreira Pimentel. Certificado de Registro de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1950; Escritura de Promessa de Compra e Venda, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1952.