Dossiê/Processo 37561 - Reintegração de posse . Nº do documento (atribuído): 49203. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Paes, Nelsina Alves;Paes, Alcides Dias.

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37561

Title

Reintegração de posse . Nº do documento (atribuído): 49203. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Paes, Nelsina Alves;Paes, Alcides Dias.

Date(s)

  • 1962; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

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Paes, Nelsina Alves

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Paes, Alcides Dias

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Rôcas Junior, Orlando

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

O autor, fundamentado no Código Civil, artigos 499 e 503, requereu a reintegração de posse do imóvel localizado à Avenida Suburbana, 312, ocupado pelos réus, funcionários públicos. O juiz Elmar Wilson Aguiar Campos pediu o arquivamento do processo. Portaria n. 1287, de 1961; Certificado de Escritura de Venda de Terreno, Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 11 - RJ, 1946; Carta de Correspondência Interna, 1961; Declaração de Vínculo Empregatício Departamento de Correios e Telégrafos, 1962; Protocolo 3, IPASE, 1962; Certidão de Nascimento 8, Tabelião José Alves Linhares, Freguesia do Engenho Novo - RJ; Registro Civil, 10º. Circunscrição, 5ª. Zona, 1961; Procuração, Tabelião Rosaldo de Azevedo Rangel - RJ, 1953, Tabelião Darcy Lopes Cançado, 1960, Tabelião Manuel Leutterbach Nunes, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134; Custas Processuais, 1964; Código do Processo Civil, artigos 371 a 376; Decreto-Lei nº 288, de 1938; Decreto nº 5481, de 1928; Advogado José C. G. de Moraes, Rua Araujo Porto Alegre, 36.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Paes, Nelsina Alves;Paes, Alcides Dias

    Procurador

    Rôças Junior, Orlando

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

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        Archivist's note

        Marcela, 12/02/09

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