Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1955; 1958 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 97f.
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Histoire archivistique
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Portée et contenu
O suplicante, estado civil casado, do comércio, residente à Rua Alexandre Amorim, nº 488, na cidade de Manaus Amazonas, e litisconsonte, propuseram ação de reintegração de posse contra a suplicada, para o fim de reaver os automóveis trazidos dos Estados Unidos, que não foram desembarcados pela Alfândega no Rio de Janeiro. Sentença: No Tribunal Federal de Recurso os ministros sob a relatoria do Sr. Ministro Oscar Saraiva julgaram a apelação cível e por unanimidade de votos não conheceram a apelação. Leis: Artigo 225 do Código de Processo Civil; Artigo 201 Inciso V; Artigo 371 do Código de Processo Civil. (2)passaporte, 1951,1954; (2)fatura de automóvel Burke Oldsmobile, Inc; traduzida pelo tradutor Walter Heckmann, 1955; (2)conhecimento marítimo navio Buenos Aires, tradutor Walter Heckmann, 1955; (2)procuração, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; cópia tradução de licença de exportação feita pelo Aroldo Schindler, 1954; custas processuais, 1956, 1957; jornal Diário da Justiça, 01/10/1958.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
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Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 04
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Garcia, Adalberto de Amorim (Inspetor Ministério Fazenda) (Sujet)
- Ministério da Fazenda (Sujet)
- Ministério Público Federal (Sujet)
- Procuradoria da República no Distrito Federal (Sujet)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Sujet)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Sujet)
- Alfândega do Rio de Janeiro (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Marcela, 07/02/09