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Date(s)
- 1955; 1958 (Creation)
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Textuais. 1v. 97f.
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Scope and content
O suplicante, estado civil casado, do comércio, residente à Rua Alexandre Amorim, nº 488, na cidade de Manaus Amazonas, e litisconsonte, propuseram ação de reintegração de posse contra a suplicada, para o fim de reaver os automóveis trazidos dos Estados Unidos, que não foram desembarcados pela Alfândega no Rio de Janeiro. Sentença: No Tribunal Federal de Recurso os ministros sob a relatoria do Sr. Ministro Oscar Saraiva julgaram a apelação cível e por unanimidade de votos não conheceram a apelação. Leis: Artigo 225 do Código de Processo Civil; Artigo 201 Inciso V; Artigo 371 do Código de Processo Civil. (2)passaporte, 1951,1954; (2)fatura de automóvel Burke Oldsmobile, Inc; traduzida pelo tradutor Walter Heckmann, 1955; (2)conhecimento marítimo navio Buenos Aires, tradutor Walter Heckmann, 1955; (2)procuração, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; cópia tradução de licença de exportação feita pelo Aroldo Schindler, 1954; custas processuais, 1956, 1957; jornal Diário da Justiça, 01/10/1958.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
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- Garcia, Adalberto de Amorim (Inspetor Ministério Fazenda) (Subject)
- Ministério da Fazenda (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria da República no Distrito Federal (Subject)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Alfândega do Rio de Janeiro (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Marcela, 07/02/09