Dossiê/Processo 32987 - Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 36721. Autor: Bueno, Maria Helena Villela de Barros. Réu: União Federal.

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Reference code

32987

Title

Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 36721. Autor: Bueno, Maria Helena Villela de Barros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 110f.

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Scope and content

A autora era estado civil solteira, de prendas domésticas, residente à Rua Domingos Fernandes, 328, Rio de Janeiro. Entrou com ação de reintegração de posse contra a suplicada para requerer a indenização pelas perdas e danos causados por esbulho sofrido pela autora, sobre o veículo de sua propriedade, importado dos Estados Unidos da América do Norte, de marca Chevrolet, mesmo sob a apresentação da documentação. A autora se defendeu de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 371, e Código Civil, artigo 507. A ação foi julgada improcedente e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. A autora tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso não foi admitido . Duas Procuração Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1955, 1957; Passaporte 1954 (fotostatica); Conhecimento de Embarque 1955; Decreto 2145 de 29/12/1953; Decreto 34893 de 05/11/1954; CC, artigo 506 e 507; CPC, artigo 371.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Souza, Euclides Felix de

    Autor

    Bueno, Maria Helena Villela de Barros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Alves, Nelson Ribeiro;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area