Dossiê/Processo 18422 - reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 20517. Autor: Folha (A). Réu: União Federal;Companhia Transoceanica Finlandeza de Comércio Limitada.

Textuais. 1v. 80f.

A Folha era jornal diário da Capital Federal, e comprou 60000 quilos de papel comum, da Companhia Transoceânica Finlandeza de Comércio Limitada com matriz na Finlândia, por 21 libras esterlinas por tonelada, com desembarque no Navio Niederwald. Chegandoa a mercadoria deveria ser transferidas para os Armazens Geraes, Minas e Rio, desembarcando a mercadoria através dos despachante aduaneiro, José Pereira Mesquita, parte da mercadoria foi transferida por ter havido erro da vendedora no pedido. Havendo urgência, quando a suplicante tentou retirar a mercadoria, toda ela estava confiscada pela Alfândega, injustamente. Pediu-se mandado de reintegração de posse. O juiz indeferiu a medida requerida . Recorte de Jornal A folha, 15/06/1923; Recibo, Companhia Transoceânica Finlandeza de Comércio Limitada, Rua São Pedro, 9 - RJ, 1923, Cia du Port de Rio de Janeiro, 1923; Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1923; Recibo passado pelo Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Termo de Agravo, 1923; Nova Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 630; Código Civil, artigos 506 e 606; Advogado Edmundo de Miranda Jordão, Rua General Câmara, 20 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

29/08/07

Leandro