Dossiê/Processo 9158 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 1774. Autor: Moreira, Joaquim José. Réu: Rinder, Hymon.

Textuais. 1v. 144f.

O autor, residente do estado de Minas Gerais, requereu, sob fundamento do Código Civil, artigo 506 e 508 a reintegração de posse de 6 caixas de malacheta pesando 333 quilos que foram despachadas da Estação de Santa Luzia de Carangola para a Praia Formosa. O autor era arrendatário do imóvel São Domingos no distrito de São Sebastião da Barra, cidade de Carangolas, estado de Minas Gerais. Segundo ele, tinha sido furtado em grande quantidade de malacheta, já tendo dela sido reintegrado por mandado judicial. As caixas referidas foram despachadas e recebidas nas estações de propriedade de The Leopoldina Railway Company Limited por Hyman Rinder, com residência no Rio de Janeiro. O autor entrou com embargo de nulidade e o juiz negou o embargo, condenando o embargante nas custas em 18/08/1919. Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 06/02/1919; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1919; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 237 e 714, Código Civil, artigo 521, Código Civil, artigos 506 e 508.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

9/12/2006

Paola