Reintegração de Posse

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Reintegração de Posse

          Termos equivalentes

          Reintegração de Posse

            Termos associados

            Reintegração de Posse

              1 Descrição arquivística resultados para Reintegração de Posse

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              42427 · Dossiê/Processo · 1963; 1981
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores promoveram um interdito proibitório contra a União Federal. Os suplicantes eram proprietário de imóveis na Ilha do Governador e foram intimados pela ré para que deixassem suas respectivas residências sem o pagamento de qualquer indenização por isso. Os autores estaria, próximos da pista do Galeão e a Aeronáutica desejava ocupar aquela área. Além da notificação sem fundamento, surgiram também atos de violência. Assim, requereram que os atos turbatórios cessassem e que não houvesse despejo de suas propriedades até que fossem pagas indenizações prévia e justamente. O processo passou por apelação no TFR. O Juiz Renato Machado julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que deu provimento. Por fim houve embargos ao TFR, que foram recebidos. procuração; tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1963; custas processuais, 1966; artigo 371 do Código Processo Civil; Artigo 501, 516 da Constituição Federal.; Decreto LEI 3365/41.

              Sem título