REGISTROS COMERCIAIS

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              17469 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante estabelecido na cidade de São Paulo, requereu que fossem declarados nulos os títulos e condenados os réus no pagamento das custas. O autor formou com Affonso Louverso uma sociedade comercial sob firma de A. Louverso & Companhia, para a exploração da Indústria e Comércio de roupa feita. Quando a sociedade foi desfeita, o autor assumiu todo o ativo da casa e a responsabilidade de todo o passivo social escriturado nos livros e decorrente das transações autêncticas do negócio. O autor foi surpreendido com uma carta da ré, acompanhada com uma conta corrente acusando um saldo contra a firma A. Louverso & Companhia no valor de +9:213$000 réis, resultante do fato de haverem J. C. Soares & Companhia debitado a importância de 17 letras sacadas por Affonso Louverso e endossada à ré. O juiz julgou por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910, 1912, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 1, SP, 1911, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, São Paulo; Conta Corrente entre A. Louverso & Companhia de São Paulo e J. C. Soares & Companhia, 1912; Instrumento de Protesto de uma letra de Câmbio, Tabelião Oscar Bueno Teixeira, Rua Alvares Penteado, 34 - RJ, 1910; Relação de Letras cobradas por The British Bank of South America, 1913; Carta Precatória, 1912; Demonstrativo de Conta, 1913, 1912; Termo de Desistência, 1913; Lista de Saques aceitas pelo autor, 1912.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15394 · Dossiê/Processo · 1911; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão industrial, estabelecido na Ilha do Governador requereu uma ação de nulidade da patente de invenção no. 6653. O suplicante, no dia 11/03/1911, constituiu uma sociedade comercial para a exploração do fabrico de formicida americano, registrando na Junta Comercial em 22/04/1911 a marca de sua propriedade. Os suplicantes, porém, obtiveram uma carta patente referente a invenção do formicida a mercadoria, contendo praticamente os mesmos ingredientes do produto fabricado pelo autor. Foi julgada procedente. Os réus não se conformando entraram com um recurso apelando a sentença ao STF. O processo foi arquivado por não ser procedimento no prazo legal. Recibo, Imposto de Indústria e Profissões, 1911; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 22/08/1911, 27/05/1911, 19/10/ 1911; Rótulo do formicida americano; Procuração, 1911; Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 54, 56; Decreto nº 3084, artigos 59, 86, 354; Lei nº 221, artigo 16; Lei nº 1939 de 1908, artigo 5.

              1a. Vara Federal