REGISTRO PÚBLICO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        REGISTRO PÚBLICO

          Termos equivalentes

          REGISTRO PÚBLICO

            Termos associados

            REGISTRO PÚBLICO

              262 Descrição arquivística resultados para REGISTRO PÚBLICO

              262 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              15421 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram fabricantes de perfumes, estabelecidos em Bordeaux, França, sucessores de I. Daver e CIa, e pediram nulidade de registro de 2 marcas de fábricas registradas a 21/11/1895 na Junta Comercial da Capital Federal. Os suplicantes eram negociantes à Rua da Alfândega, 140 e 142 com armazém de miudezas, moedas e perfumarias Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro de Cruz Machado, 1896, Tabelião Dircks Dilly Bordeaux, França, 1896; Termo de Agravo, 1896; Advogado Tarquinio Souza, Rua do Hospício, 30 - RJ; Rótulos, J. Daver & Cia; Panfleto do produto riss-liss de Japon da J. Daver e Cia.

              Sem título
              21685 · Dossiê/Processo · 1937; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era companhia estrangeira de nacionalidade Norte-Americana, industrial e comercial. Requereu a citação de Radios Metrópole Limitado, com sede na Avenida Salvador de Sá, 88, a fim de que obtivesse a anulação do registro da marca n. 50682, por essa firma registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial, assim como o pagamento de todos os prejuízos causados. A suplicante alegou que a ré havia indevidamente registrado a marca Ultramar. O juiz fixou o valor da fiança, intimou o réu e foi paga a fiança. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Serafim Gonçalves Pinto - RJ, 1937, Tabelião Fausto Werneck , Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Fotostática Registro da Marca Ultramar, 1936; Certidão de Tradução 2 Tradutor Público Bastos de Oliveira Filho, Rua Buenos Aires, 62 - RJ, 1937; Decreto nº 9233 de 1884; Decreto nº 4958 de 1903; Decreto nº 11385 de 1914; Decreto nº 19056 de 1929; Lei nº 1236 de 1904; Decreto nº 5424 de 1905; Decreto nº 22989 de 1933; Decreto nº 24507 de 1934.

              Sem título
              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21225.
              13084 · Dossiê/Processo · 1928; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor juiz suplente da 8ª pretoria cível requereu a anulação do decreto nº 16273 de 02/12/1923, artigos 203, 204 e 338, e, assim garantir os direitos de receber os vencimentos de valor de 8:400$000 anuais e promoção na forma da lei nº 4447 de 1922 e da lei nº 4569 de 1922 , juros da mora e custas. O decreto citado, usando recurso da lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 3, instituiu a reorganização da Justiça local, impedindo a promoção do autor, pela idade e pela exigência de um concurso. O autor alega ser magistrado federal, que sempre pagou os devidos impostos, que é lícito suprimir vencimentos, que exerce o mesmo cargo com as mesmas atribuições e que tem 21 anos no serviço público. Ação julgada improcedente, autor condenado a pagar as custas. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal que julgou a desistência do apelante. Certificado de Nomeação, 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/01/1922, 10/01/1924, 08/06/1923, 04/12/1924, 07/11/1926, 23/11/1927, 31/10/1926 e 29/08/1922; Procuração, 1926; Congresso Nacional, 31/10/1926 e 30/11/1926; Termo de Apelação, 1928; Nomeação, 1926; Recorte de jornal sem identificação, 1926.

              Sem título
              8398 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora Companhia Colorau, industrial, requereu uma ação de nulidade de patente. A autora era proprietária da patente de 13/12/1922 relativa à aplicação de sementes de urucum com base de temperos e condimentos. Em 29/10/1923, houve a concessão de auto privilégio a Marti Pacheco e Companhia, estabelecida na Rua do Mercado, 20. Em 27/06/1924, o juiz rejeitou a exceção de incompetência oposta pelo réu. Em 07/07/1924, houve agravo da sentença, que em 12/07/1924 foi mandada para o Egrégio Supremo Tribunal Federal pedindo a absolvição. Em 04/04/1927, o juiz considerou não agravável a decisão de indeferimento do pedido de absolvição da instância e condenou o réu, agora suplicante, ao pagamento das contas. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma Agravo de Petição em 1924, sendo agravante a Companhia Marti Pacheco e agravado Companhia Colorau Sociedade Anônima. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/11/1923; Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1926; Decreto nº 848 de 1890, artigos 122, 123, 125 e 127, Regimento nº 737 de 1850, Decreto nº 8820 de 1882, artigo 56.

              Sem título
              14819 · Dossiê/Processo · 1905; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante veio por meio desse processo requisitar um mandado de busca e apreensão em nome do suplicado, pois o autor obtivera do Governo Federal a patente 4315, na qual somente o suplicante poderia fazer anúncios nas placas e discos de zonophanos, granmophanos e outros aparelhos similares. Esse privilégio estava sendo quebrado pelo suplicado, negociante residente na Rua do Ouvidor, 101, Rio de Janeiro, que vinha utilizando desse tipo de propaganda para fazer promoção de sua casa comercial e os artigos vendidos nela. O Juiz julgou improcedente a ação e nula a reconvenção acima; apelou desta para o STF, que confimou a sentença. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 139 - RJ, 1904, 1905; Jornal Diário Oficial, 29/06/1905; Anúncio, Casa Ideal, 1905; Tradução de Conta de Remessa, Carta Memorando, Tradutor Público Eduardo Frederido Alexander, 1905; Conta de Remessa de Mercadoria, Dieckman, Watty & Companhia, 1905; Nota de Compra, 1905; Vistoria, 1905; Esboço do Desenho para discos, 1905; Termo de Apelação, 1906; Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 61 e 65; Decreto nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 6; Constituição Federal, artigo 83.

              Sem título
              17343 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu a anulação de patente de sistema de plano de loteria denominado loto dada ao suplicado, visto que tal invento era contrário à lei, incursando nas sanções do Código Penal artigo 367, que não permitia loterias ou rifas não autorizadas pelo poder legislativo. O juiz julgou improcedente a ação proposta pela autora e a condenou nos autos. Procuração, 1896.

              Sem título
              7068 · Dossiê/Processo · 1906; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu nulidade de patente de 21/10/1905 para uso e gozo de um novo sistema de cartões de seda denominado Placas Reclames, utilizado para anúncios, basicamente. Alegava não tratar-se de nenhuma invenção. Foram citados: Lei nº 3129 de 1882, artigo 10, parágrafo 2, Regimento nº 8820 de 1882, artigos 1o e 2o. O juiz julgou procedente a ação para anular a patente. Concessão de Patente; Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/11/1905 e 14/08/1906.

              Sem título
              13330 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estabelecida na cidade do Rio Grande, com fábrica de charuto, registrada na Junta Comercial de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com marca denominada Bismark, alegou que os suplicados comerciantes do Rio de Janeiro estabelecidos à Rua da Constituição, 50, proprietários da Charutaria Flor de Cuba, estão usando da marca dos suplicantes para venderem charutos de qualidade inferior. Em virtude disto, a suplicante requereu busca e apreensão na casa comercial dos suplicados das caixas de charutos com as marcas dos suplicantes. Foi expedido o requerido. Auto de Busca e Apreensão; Auto de Depósito; Depósito; Recorte de Jornal A Federação, de Porto Alegre.

              Sem título