Dossiê/Processo 34627 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42923. Autor: Pyramid Rulcber Company (The). Réu: Tovar Gomes Companhia Limitada.

Textuais. 1v 258F.

O autor era uma sociedade anônima industrial estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida em Ravenna, estado de Ohio, Estados Unidos da América do Norte. Entrou com ação contra a suplicada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, estabelecida à Avenida Presidente Antonio Carlos, 207, Rio de Janeiro. A ação de nulidade de patente cumulada com indenização para a autora por perdas e danos causados à mesma pela má-fé da ré, segundo ressaltou a ação e nulidade de patente do modelo industrial detida pela ré sob o número 785 de 27/05/1950. A ré requereu no Departamento Nacional de Propriedade Industrial um novo modelo de bico de mamadeira, e a autora, sendo concorrente da ré, fabricando e vendendo no Brasil e nos EUA mamadeiras e bicos de mamadeiras da conhecida marca Evenflo, só percebeu mais tarde que as características deste modelo mencionado, descritas na ação, coincidiam com o modelo da autora que já era patenteado, usados e descritos em publicações nos exterior e usado no Brasil, muito antes do pedido da ré. Não apresentou oposição ao pedido, por este ser de falta de novidade em relação ao produto. Mas como foi concedida a patente à ré, a autora, se sentindo ameaçada pela patente indevidamente concedida, segurando ressaltou, entrou com ação. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. código de propriedade industrial artigo 30; procuração Tabelião não indentificado em 1955; (3) certidões de tradução em 1957 e 1937; registro de patente, 1950; impresso de nome não identificado em 1937; ilustrações de v´lvulas e evacuação para chupeta, 1937; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956; (3) desenhos de patente anulada data não identificada; (5) desenhos de patentes, 1937; desenhos da lista de preços da mamadeira Evenflo, Data não identificada; radiofoto de frascos conta-gotas, data não identificada; radiofoto de mamadeira, data não identificada; radiografias de frascos conta-gotas,data não identificada; anuncio de materiais de hospital, 1947; diário oficial 1948, 1946, 1961; procuração tabelião Veiga Rua Lilcero Bodoró. 293, SP, 1957; procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, 1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

17/01/2008

Priscila