Dossiê/Processo 31399 - Registro provisório. Nº do documento (atribuído): 43383. Autor: Duarte, Carlos. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

31399

Título

Registro provisório. Nº do documento (atribuído): 43383. Autor: Duarte, Carlos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1966; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 63f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Salomão, Jorge

História biográfica

Nome do produtor

Mariano, Sergio

História biográfica

Nome do produtor

Duarte, Carlos

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

História biográfica

Nome do produtor

Castro, José Monteiro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão médico, residente no estrangeiro, requereu ação para assegurar a inscrição provisória de sua filha nascida no exterior no registro civil do país pelo prazo de 4 anos até que pudesse optar pela nacionalidade que lhe interesse. Foi deferido o requerido, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião José de S. Viana, Rua do Rosário, 136, 1966.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge;Mariano, Sergio

    Autor

    Duarte, Carlos

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso