O autor, estado civil casado residente à Estrada da Rocha, 3046, Santa Cruz, Rio de Janeiro, militar reformado do Exército, entrou com uma ação para requerer a sua promoção ao posto de 3º Sargento de acordo com o Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945 e depois as de 2º Tenente de acordo com a Lei nº 2370 de 05/12/1954, pois o autor fazia jus aos benefícios desta lei por ter sofrido acidente em serviço e julgado incapaz para o serviço para prover a sua subsistência e, mesmo tendo permanecido no nosocomio militar, não conseguiu sua recuperação. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1971; Decreto nº 3940 de 1941.

O autor era estado civil casado, ex-combatente, residente à Rua Pedro da Silva, 86, Jardim Sete de Abril, Estação de Paciência. Afirmou ter lutado no teatro de operações da Itália na 2ª Guerra Mundial, e que ficou com incapacidade definitiva para o serviço militar. Pediu sua reforma no posto de 3º Sargento, vantagens, direito de endosso, vencimentos e honorários. Em 1967 o feito foi julgado extinto com base no Código de Processo Civil artigo 267. Veterano de guerra, Ex-combatente. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1973; Certificado de Isenção Definitiva do Serviço Militar em Tempo de Paz, 1945; Diploma de Medalha de Campanha, 1966; Alteração Militar, 1974; Decreto-lei nº 6795 de 1944; Lei nº 8795 de 1946; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 2579 de 1955.

Milton Gonçalves Travassos, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º sargernto reformado da Marinha de Guerra, residente na Rua Tupiniquim, 261, Estado da Guanabara, vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de esta realiza a reforma do autor, que encontra-se impossibilitado de continuar na ativa do serviço militar, após ter sofrido um acidente ao cair de um caminhão. Processo inconcluso . procuração, tabelião Leila Vitoriano Vieira Texeira, Avenida Rio Branco, 156subsolo - RJ 1973; cópia, Diário Oficial; 6 cópia de pagamento de proventos do Ministério da Marinha 1969; atestado de origem da Diretoria de Saúde da Marinha 1966; custas processuais 1973; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 4.902 de 1965.

O autor era licenciado da Força Expedicionária Brasileira, residente à Rua Salvador de Sá, 206, Estácio, Estado da Guanabara. Este era veterano da 2ª Guerra Mundial, na tomada de Monte Castelo, Itália, contra o nazifascismo, sofria de neurose de guerra, estando incapaz para o trabalho na vida civil. Pediu reforma na graduação de 3º Sargento, com vantagens e vencimentos de 2º Sargento. O juiz julgou carecedor de ação. FEB, ex-combatente. Procuração 2º Oficio de Notas, 1974; Certificado da Força Expedicionária Brasileira, 1945; Lei nº 8795 de 1946; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 2579 de 1955.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar licenciado residente na Rua do Riachuelo, 405, Rio de Janeiro, fuzileiro naval, requereu ação para assegurar seu direito à reforma como 3º Sargento da Marinha, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz negou provimento à ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (18) folhas de alterações, de 1960 e 1966; folha de identificação, de 1960; guia provisório do Hospital Naval, de 1962; lei 4902, de 16/12/1965, artigo 31.

O autor trvr seu pedido de benefício de que trata o (artigo 68 do Código de Processo Civil, tendo sido indicado para funcionar como advogado do mesmo, propôs a ação. Após passar pr rigoroso exame médico foi considerado apto para o serviço da ré e por isso foi incorporado ao 4o. esquadrão do 4o. regimento de Cavalaria Divisionária . após 18 meses de serviço sofreu um acidente na Reserva de aermamento perdeu 3 dedos e ficou internado no HmJF, onde permaneneu por um mês, e depois ao apresentar-se a unidade teve baixa, sem que lhe ser fornecido o seu atestado de origem, tendo de mendigar paar sobreviver e sustentar os filhos. pede então sua reforma. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento ao apelo. Auto de Vistoria, 1969; Radiografia; Jornal Diário Oficial, 1972; Justiça Gratuita, 1957.

O autor, Cabo reformado, Fuzileiro Naval, alegou que ingressou na Marinha de Guerra em 1959, sendo em 1967 considerado inválido para o trabalho. O autor afirmou que foi reformado com os vencimentos de soldado , quando deveria ser reformado no posto de 3º Sargento, de acordo com a Lei nº 2370. O suplicante requereu sua aposentadoria correspondente ao posto de 3º Sargento. A juiz deferiu a ação. Na apelação o Tribunal Federal de Recursos aceitou o recurso da União, ao tratar a epilepsia como excluída do conceito de alienação mental . Folhas de Alteração do Ministério da Marinha, 1967; Contra-Cheque, 1969; Título Declaratório de Provento, 1967; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1969; Termo de Inspeção de Saúde, 1958; Lei nº 4902 de 1965.

O autor, estado civil desquitado, aposentado do Instituto Nacional de Previdência Social, soldado reservista do Exército Nacional, residente na Rua Paranapanema, 112, Ramos, Rio de Janeiro, alegou que prestou serviço militar durante a 2ª Guerra Mundial no interior do país. Como se declarou enfermo, requereu a sua reforma na mesma graduação com direitos da Lei nº 2579 de 23/08/1955, artigo 2, e da Lei nº 5315 de 12/09/1967, artigo 5, com auxílio-invalidez por incapacidade física. Houve o abandono da ação por desinteresse do autor. procuração passada no tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1974; Lei 5787 de 27/06/1972.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ex-soldado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Nina Ribeiro, 301, Pavuna, após mais de cinco anos de serviço ativo, com os cursos de cabo e sargento feitos, foi acometido de distúrbios mentais e licenciado do serviço ativo, com a menção de isenção. Alegando que a sua moléstia foi adquirida durante o serviço ativo no Exército o suplicante pede, baseado na Lei nº 2370 e na Lei nº 5789, artigo 126, sua reforma no posto de 3o. sargento e o pagamento do auxílio-invalidez. A juíza Tania de Melo Bastos Zheine julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR , que negou provimento à apelação. Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37 - RJ, 1980, 1981, 1974; Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974; Auto de Vistoria, 1975; Jornal Diário Oficial, 1962; Certidão de Óbito, 1980; Código Civil, artigos 15, 159; Código do Processo Civil, artigos 125, 127; Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6; Lei nº 5787, de 27/06/1972; Lei nº 5774, de 1971; Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981; Certidão de Batismo, 1969; Impugnação, 1975.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, funcionário civil do Ministério do Exército, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 2º Sargento por ter sido considerado incapaz para o serviço ativo devido à paralisia parcial de guerra na Itália. Integrou como voluntário a contingente da Força Expedicionária Brasileira. Processo arquivado. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; Certificado de Reservista, 1946; Diploma da Medalha da Campanha, 1971; Laudo Médico, 1974; Lei nº 2579 de 1955, artigo 1; Lei nº 8795 de 1946, artigo 10; Lei nº 288 de 1948, artigo 4; Lei nº 1316 de 1951, artigos 290, 300 e 303.