O autor combateu na 2a. Guerra Mundial pela Força Expedicionária Brasileira e contraiu doenças, como a tuberculose. O suplicante foi examinado pela junta médica do instituto Nacional de Previdência Social e considerado inválido. Já a junta médica do Ministério do Exército o considerou capaz de prover a própria subsistência, mas não o incorpora aos quadros do Ministério. Então o autor solicita a sua reforma com as vantgens incorporadas. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. Porém o autor não se conformou com parte da sentença e apelou ao TFR, bem como o fez o réu. O TFR negou provimento a todos. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1971, 1975; Diploma de Medalha de Campanha, 1946; Certidão Instituto Nacional de Previdência Social, 1968; Folha de Alteração, 1971; Conclusão da Inspeção Médica, 1968; Laudo de Inspeção Médica, 1968; Perícia Psiquiátrica Hospital Central do Exército, 1972; Raios X Instituto de Biologia do Exército, 1972; Jornal Diário da Justiça, 21/05/1973, Noticiário do Exército, 10/09/1976; Código de Processo Civil, artigo 291; Lei nº 5315 de 1967; Lei nº 2579 de 1955; Decreto-lei nº 7270 de 1945; Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Lei nº 288 de 08/06/1948 .

O autor, ex-combatente, requereu os benefícios da gratuidade devido seu estado de pobreza. O autor participou das operações de guerra no território de Fernando de Noronha, em 03/05/1942 a 15/05/1945, com graduação de soldado raso. Durante esse período teve o olho direito atingido por um caldo expelido de erva, o que inutilizou sua visão. O autor ficou muito agitado e ansioso em virtude da situação, portando doença mental e não pode prover sua subsistência. O autor requereu sua reforma e promoção a 3º Sargento, pelo Decreto-Lei nº 8795 de 1946, promoção a 2º Tenente pela Lei nº 2370 de 1954, como também a condenação da ré nos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 100,00. O processo se finalizou sem julgamento. Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1972; Atestado de Pobreza, 1972 .

O autor, estado civil casado residente à Estrada da Rocha, 3046, Santa Cruz, Rio de Janeiro, militar reformado do Exército, entrou com uma ação para requerer a sua promoção ao posto de 3º Sargento de acordo com o Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945 e depois as de 2º Tenente de acordo com a Lei nº 2370 de 05/12/1954, pois o autor fazia jus aos benefícios desta lei por ter sofrido acidente em serviço e julgado incapaz para o serviço para prover a sua subsistência e, mesmo tendo permanecido no nosocomio militar, não conseguiu sua recuperação. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1971; Decreto nº 3940 de 1941.

O autor trvr seu pedido de benefício de que trata o (artigo 68 do Código de Processo Civil, tendo sido indicado para funcionar como advogado do mesmo, propôs a ação. Após passar pr rigoroso exame médico foi considerado apto para o serviço da ré e por isso foi incorporado ao 4o. esquadrão do 4o. regimento de Cavalaria Divisionária . após 18 meses de serviço sofreu um acidente na Reserva de aermamento perdeu 3 dedos e ficou internado no HmJF, onde permaneneu por um mês, e depois ao apresentar-se a unidade teve baixa, sem que lhe ser fornecido o seu atestado de origem, tendo de mendigar paar sobreviver e sustentar os filhos. pede então sua reforma. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento ao apelo. Auto de Vistoria, 1969; Radiografia; Jornal Diário Oficial, 1972; Justiça Gratuita, 1957.

O autor, Cabo reformado, Fuzileiro Naval, alegou que ingressou na Marinha de Guerra em 1959, sendo em 1967 considerado inválido para o trabalho. O autor afirmou que foi reformado com os vencimentos de soldado , quando deveria ser reformado no posto de 3º Sargento, de acordo com a Lei nº 2370. O suplicante requereu sua aposentadoria correspondente ao posto de 3º Sargento. A juiz deferiu a ação. Na apelação o Tribunal Federal de Recursos aceitou o recurso da União, ao tratar a epilepsia como excluída do conceito de alienação mental . Folhas de Alteração do Ministério da Marinha, 1967; Contra-Cheque, 1969; Título Declaratório de Provento, 1967; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1969; Termo de Inspeção de Saúde, 1958; Lei nº 4902 de 1965.

Os autores, funcionários extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra, alegaram que tinham direito de serem incluídos no que estabelecia a Lei nº 488 de 15/11/1948, contudo tal fato não oorreu, apesar dos extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica terem sido. Assim, requereram sua inclusão na tabela única com suas respectivas vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Decreto nº 28164 de 21/06/1950, Decreto nº 27491 de 22/11/1949, Decreto nº 27178 de 15/09/1949, Código de Processo Civil, artigo 209; Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1955.

O suplicante,estado civil casado, Reservista Naval de 2ºcategoria, residente á Rua Ionoby 59 em Irajá, assistido por sua mulher, com base na Lei n° 2370, de 09/12/1954 artigos 27,30 e 33, propôs uma ação ordinária requerendo que fosse a suplicada condenada a pagar-lhe os proventos de sua inatividade no posto de 3º sargento, em virtude de ter adquirido moléstia que resultou na incapacidade definitiva para o serviço militar. A ação foi julgada improcedente. auto de vistoria em 1961; decreto lei 5419 de 22/04/43; decreto 20910 de 06/01/32; advogados; Martins, Ruy B; Lylia C.C de Queiroz; rua do México nº 148, sala 505; procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1960.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, em tratamento no Hospital Central do Exército, alegou que serviu no 16º Regimento de Infantaria, Companhia de Canhões anti- carro, quando em 1956 veio a sofrer um acidente de trabalho. O suplicante, através da Justiça gratuita, e devido a sua incapacidade para trabalhar, requereu a sua reforma como soldado com os vencimentos fixados por lei. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. procuração tabelião Dioclécio Duarte rua do Rosário, 115 - RJ, em 1960 a 1968; procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ; procuração tabelião Generoso Ponce Filho avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1960 a 1968; lei 2370, de 1954, artigos 27, 30, 33; advogado Paola e Aloisio avenida Cônego Vasconcellos, 136.

O autor era militar 2º Tenente reformado da Aeronáutica, residente à Rua das Camélias, 526, Vila Valqueire, Rio de Janeiro. Fora dado incapaz definitivamente para o serviço ativo por cegueira. Pediu promoção a 1º Tenente com diferença de atrasados, o que era seu direito conforme a Lei nº 288 de 08/06/1948 e Lei nº 1156 de 12/07/1950. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. decreto de promoção de 1958 pelo Presidente da República Juscelino Kubitschevc; histórico militar, Escola de Aeronáutica de 1954; Diário oficial, de 28/01/1956; procuração tabelião Segadas Vianna, rua do Rosário, 136; lei 2370, de 09/12/1954.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Redentor, 156, militar reformado, requereu a sua promoção ao posto de marinheiro de 1ª classe, sendo reformado com o saldo respectivo ao posto, conforme a Lei nº 288 de 1948, artigo 4. Reforma. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário contra o acórdão, o qual foi rejeitado. Alistamento de Aprendiz, 1942; Fotostática; Baixa de Serviço, 1946; Lei nº 8795 de 1946; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960.