REEMBOLSO

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        Hiërarchische termen

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              Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1699. Autor: St John Del Rey Mining Company (The). Réu: União Federal.
              BR RJTRF2 8353 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante requereu o cumprimento da carta de sentença obtida do Supremo Tribunal Federal pela qual solicitou o reembolso do valor de 14:835$320 réis pago à Alfândega proveniente de despachos de exportação de ouro cobrados ilegalmente. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de embargos remetidos em 1909.

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