RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

          Termos equivalentes

          RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

            Termos associados

            RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

              1 Descrição arquivística resultados para RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              28609 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, ex-Tenente de aviação, teve sua patente de oficial cassada. O autor ao buscar enfrentar tanto o comunismo quanto o Governo de Vargas, se apaixonou pelas idéias da Aliança Nacional Libertadora. Este foi exilado e preso político. Após redemocratização permaneceu longe do convívio com os colegas militares. Requereu efeito da anistia, mas não pode retornar à aviação. Este pediu sua reversão ao serviço ativo ou a reforma sem direito aos atrasados. O juiz Elmar Wilson Campos julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. O Tribunal Federal de Recursos reputou-se sem objeto a ação. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1968; Jornal Diário Oficial, 15/06/1959, 02/12/1966; Decreto nº 558 de 1935 .

              Sem título