Dossiê/Processo 28609 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33331. Autor: França, Carlos Brunswick. Réu: União Federal.

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Reference code

28609

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33331. Autor: França, Carlos Brunswick. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

França, Carlos Brunswick

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Scope and content

O autor, ex-Tenente de aviação, teve sua patente de oficial cassada. O autor ao buscar enfrentar tanto o comunismo quanto o Governo de Vargas, se apaixonou pelas idéias da Aliança Nacional Libertadora. Este foi exilado e preso político. Após redemocratização permaneceu longe do convívio com os colegas militares. Requereu efeito da anistia, mas não pode retornar à aviação. Este pediu sua reversão ao serviço ativo ou a reforma sem direito aos atrasados. O juiz Elmar Wilson Campos julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. O Tribunal Federal de Recursos reputou-se sem objeto a ação. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1968; Jornal Diário Oficial, 15/06/1959, 02/12/1966; Decreto nº 558 de 1935 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    França, Carlos Brunswick

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Inácio Moacir Catunda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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