Dossiê/Processo 40922 - Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 50187. Autor: Moraes, Amâncio Carlos de;Silva, Antonio Rezende da;Lucas, Edson;Pereira, Durval Gomes;Parasollo, Agostinho. Réu: Escola de Aeronáutica.

Textuais. 1v. 37f.

Os autores, a maioria de nacionalidade brasileira e com estado civil de solteira, e um de nacionalidade italiana e estado civil casado, todos trabalhando na Escola de Aeronáutica, com apoio na Lei nº 1890 de 13/06/1953, requereram uma reclamação trabalhista contra a referida escola. Os suplicantes reclamaram diferenças salariais e férias e, por isso, solicitaram a notificação do Diretor da Escola da Aeronáutica e o representante da União Federal para comparecer em audiência que seria designada. O Juiz João de Faria julgou improcedente a ação ordinária. procuração tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ; Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 129 ,505, 143 e 482 Lei nº 1890 de 1953; Decreto nº 35450 de 1954; Decreto nº 2961 de 1941; Rua Piraquara, 1.201, Realengo (autor).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 09

2/12/2009

Deise