Dossiê/Processo 42675 - Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48669. Autor: Brito, Augusto Heitor Xavier de;Moreira, Luiz Bran;O.

Zone d'identification

Cote

42675

Titre

Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48669. Autor: Brito, Augusto Heitor Xavier de;Moreira, Luiz Bran;O.

Date(s)

  • 1969; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 40f.

Zone du contexte

Nom du producteur

6ª Junta de Conciliação e Julgamento

Notice biographique

Nom du producteur

Aguiar, Campos

Notice biographique

Nom du producteur

Brito, Augusto Heitor Xavier de

Notice biographique

Nom du producteur

Moreira, Luiz Bran

Notice biographique

Nom du producteur

O

Notice biographique

Nom du producteur

Aragão, Eraldo Ribeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Coelho, Newton Marques

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casado e profissão médico, propuseram um areclamação trabalhista contra o Instituto Nacional da Previdência Social, INPS. Os suplicantes alegaram que o réu negou-lhes sua condição, conforme a Conselho de Leis Trabalhistas artigo 3º, não reconhecendo seus vínculos empregatícios. Os autores estariam também amparados pelo decreto lei 200 de 25/02/1967, artigo 96. Desta forma, os requerentes solicitaram o reconhecimento do vínculo empregatício com a respectiva assinatura da carteira profissional bem como o pagamento das férias e 13º salário. Os autores desistiram do feito. procuração (3) tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ 1969 1970; 4 notificação 1969; anexo guia da Caixa Econômica Federal 1970; decreto lei 200 de 1967; decreto 57.825 de 1966; decreto lei 225 de 1967 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Aguiar, Campos

    Autor

    Brito, Augusto Heitor Xavier de;Moreira, Luiz Bran;O

    Procurador

    Aragão, Eraldo Ribeiro;Coelho, Newton Marques

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Cristina em 26/08/08, Amanda em 03/09/08, Luana em 11/09/08

        Accession area