Dossiê/Processo 42675 - Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48669. Autor: Brito, Augusto Heitor Xavier de;Moreira, Luiz Bran;O.

Identity area

Reference code

42675

Title

Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48669. Autor: Brito, Augusto Heitor Xavier de;Moreira, Luiz Bran;O.

Date(s)

  • 1969; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

Context area

Name of creator

6ª Junta de Conciliação e Julgamento

Biographical history

Name of creator

Aguiar, Campos

Biographical history

Name of creator

Brito, Augusto Heitor Xavier de

Biographical history

Name of creator

Moreira, Luiz Bran

Biographical history

Name of creator

O

Biographical history

Name of creator

Aragão, Eraldo Ribeiro

Biographical history

Name of creator

Coelho, Newton Marques

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casado e profissão médico, propuseram um areclamação trabalhista contra o Instituto Nacional da Previdência Social, INPS. Os suplicantes alegaram que o réu negou-lhes sua condição, conforme a Conselho de Leis Trabalhistas artigo 3º, não reconhecendo seus vínculos empregatícios. Os autores estariam também amparados pelo decreto lei 200 de 25/02/1967, artigo 96. Desta forma, os requerentes solicitaram o reconhecimento do vínculo empregatício com a respectiva assinatura da carteira profissional bem como o pagamento das férias e 13º salário. Os autores desistiram do feito. procuração (3) tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ 1969 1970; 4 notificação 1969; anexo guia da Caixa Econômica Federal 1970; decreto lei 200 de 1967; decreto 57.825 de 1966; decreto lei 225 de 1967 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Aguiar, Campos

    Autor

    Brito, Augusto Heitor Xavier de;Moreira, Luiz Bran;O

    Procurador

    Aragão, Eraldo Ribeiro;Coelho, Newton Marques

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Cristina em 26/08/08, Amanda em 03/09/08, Luana em 11/09/08

        Accession area