Dossiê/Processo 42317 - Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48194a. Autor: Silva, Reginaldo Bezerra da;Santos, José Bertoldo dos;Santos, Edmilson Ferreira dos;Silva, Lourival Bezerra da. Réu: Companhia de Navegação Costeira.

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42317

Title

Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48194a. Autor: Silva, Reginaldo Bezerra da;Santos, José Bertoldo dos;Santos, Edmilson Ferreira dos;Silva, Lourival Bezerra da. Réu: Companhia de Navegação Costeira.

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Silva, Reginaldo Bezerra da

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Santos, José Bertoldo dos

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Name of creator

Santos, Edmilson Ferreira dos

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Name of creator

Silva, Lourival Bezerra da

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Name of creator

Companhia de Navegação Costeira

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Name of creator

Rieken, Cyro Guimarães

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Aguiar, Maurício M.

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Scope and content

Os autores, servidores do réu, autarquia federal, requereram a anulação do ato que os demitiu, como também o pagamento de todas as vantagens e vencimentos durante o período de 01/05 a 08/10/1964, como também abono e 13º. Salário, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, demissão. O juiz Rubens de Andrade Filho decidiu remeter os autores do processo a distribuição das varas da Fazenda Pública. Cópia do Jornal Diário Oficial, 09/10/1964; Portaria, n. 225, 1964.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Silva, Reginaldo Bezerra da;Santos, José Bertoldo dos;Santos, Edmilson Ferreira dos;Silva, Lourival Bezerra da

    Réu

    Companhia de Navegação Costeira

    Advogado

    Rieken, Cyro Guimarães

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício M.

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

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        Archivist's note

        Cleide

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