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              25 Archivistische beschrijving results for Recife

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              BR RJTRF2 35585 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, 10° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e avarias verificadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulada em Cr$30.586,40. Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Termo de Vistoria 1955; Contrato de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversas Guia de Despachos 1955; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 1529.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 41698 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes são almoxarifes do ministério da educação e saúde que impetraram mandado de segurança contra as autoridades coatoras listadas por se recusarem a apostilar os vencimentos dos impetrantes ao salário do funcionário que realiza funções análogas a dos autores. O mandado passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que deu provimento. Jornal Diário Oficial 3, 14/10/1952, 02/01/1953, 16/01/1953; Procuração 94, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, 1953 e outros; Custas Processuais, 1953; Protocolo n. 20 MES, ECT, 1952; Carta de Transferência 8, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950; Carta de Promoção 35, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra; Carta de Nomeação, Presidente da República Getúlio Vargas, 1945; Apostila, 1933; Decreto nº 31542, de 1952; Lei nº 240, de 04/02/1938; Constituição Federal, artigo 141 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 39303 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni nº 15/10º. Fizera seguro sobre mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Houve roubo e avarias à carga, e a autora teve de indenizar seus segurados. Foi pedido ressarcimento do valor de CR$ 56.890,10 pelos prejuízos, que seriam de responsabilidade da ré, com juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ 1960, 1961; recibo de indenização 1960; fatura F. Villela S. A. Fábrica de Papel Santa Cruz 1959, Usina Catende S.A. 1959, Cia. Carioca Industrial 1959; custas processuais 1960; conhecimento de embarque 1959; Apólice de seguro 1959; laudo de vistoria 1959; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 728; Código Civil, artigo 1524; .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 32713 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 205.737.00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas, que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Inconformado, o réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. . termos de vistorias; Administração do Porto do Recife; organizações Guilherme Bulam;Conhecimento de cargo ;notas fiscais recibos de no ano de 1959 ;estatuto dos suplicantes, em 10/11/1938; código comercial, artigos 728, 80, 101, 103, 519, e 529 ;Código Civil, artigos 985, 1524;decreto 19754, de 18/03/1931;código do processo civil, artigo 851.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 30195 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As 24 Companhia de Seguros nacionais , estrangeiras, pediram o valor total de CR$101.314,80 a título de ressarcimento de quantia pagas os seguros dos suplicantes, por roubos, extravio e derrame de carga marítima sob responsabilidade da ré, transportadora marítima gênero de abastecimento alimentícios, farinha de trigo,arroz,óleo,algodão.A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício, O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimentos ao apelo. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou os embargos. procuração1962 tabelião; Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ;Notais fiscais, 1961; Contrato de frete marítimo .

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