RATIFICAÇÃO DE PROTESTO

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              40452 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é capitão e comandante do vapor de nacionalidade brasileira ''Therezina M.'' e obteve prejuízos. ao permanecer no porto de Maceió por tempo extra , devido ao Decreto nº21.605 do Governo Provisório que bloqueou o Porto da cidade de Santos , a localidade para qual o ''Therezina M''. se direcionava após deixar o Porto de Areia Branca.O Juiz Federal da 1ª Vara julgou procedente a ratificação. Decreto nº21.605, Código Comercial;.

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              36478 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor é de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão capitão de cabotagem, residente na Rua Anita Garibaldi, 42, Copacabana, cidade do Rio de Janeiro, comandante do navio Itaquatitá, da Companhia Nacional de Navegação Costeira, e fundamenta a ação no Código Comercial, artigo 505, combinado com o Código do Processo Civil, artigo 725 e seguintes. O navio que o autor comandava colidiu com o navio Sirius. O autor então emitiu sinais de faixa de colisão e salvatagem, rumando para o Banco de Lama e encalhando ali. O suplicante reuniu então os principais da Equipagem, que apoiaram as decisões do peticionário e deliberaram por tornar os recursos cabíveis no momento. Foram feitos então a ata de deliberação e o protesto marítimo, contra quem de direito interessar possa por prejuízos e lucros cessantes. O autor pede então a ratificação do protesto, e que sejam ouvidos o suplicante e testemunha em hora, dia e local determinados. Processo inconcluso. Procuração3 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Advogado Jucelyn Esteves Diniz, Avenida Rodrigues Alves, 303 a 331; Código Comercial, artigo 505; Código do Processo Civil, artigo 725.

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              6577 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 13/01/1918 o paquete Rio de Janeiro pertencente ao Lloyd Brasileiro, no comando do capitão Faustino Marques que havia saído do Porto de Buenos Aires com escala em Montevidéu , Rio Grande e Santos, alega que houve abalroamento deste com o vapor Campinas. O resultado do albaroamento foi séria avaria nas máquinas. O suplicante quer ratificar o protesto e pedir a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz considera feita a ratificação de protesto e o autoriza para os devidos e legais efeitos. O processo inicia e termina em 1918. Conta, 1918.

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              6540 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do paquete nacional Tupy, requer ratificação de protesto para resguardá-lo de qualquer responsabilidade pelos possíveis dano s causados às mercadoria s localizadas no porão 2 da embarcação que devido á queda de uma pipa, que estava sendo transportada por uma lingada, arrebentou um dos tanques despejando água e provocando avaria nos gêneros colocados na referida embarcação. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Taxa Judiciária, 1915.

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              7079 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Comandante Macedo, requereu ratificar protesto contra quem era de direito, a fim de assegurar-se da responsabilidade contra perdas e danos, por prejuízos causados às mercadorias transportadas, devido a incêndio que atingiu um dos porões. O protesto é ratificado para os devidos efeitos legais. Ata de Deliberação; Recibo de Taxa Judiciária, 1918.

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              19657 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O documento é uma ratificação de protesto, e o justificante é o Lloyd Brasileiro. Há uma cópia de algumas páginas do Diário de Navegação do vapor Bocaina, de propriedade do justificante. Nele está escrito que o mesmo ao vir do Recife de onde saiu no dia 01/07/1939 em direção ao Rio de Janeiro, e no dia 02/07/1939 foram alcançados por uma tempestade que causou avaria no navio e nas mercadorias que nele estavam sendo transportados. O processo não foi mais procurado pelo autor. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1939.

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