Dossiê/Processo 17685 - Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 18278. Autor: Carneiro, José de Almeida. Curador: Garcia, Aprígio Carlos de Amorim.

Textuais. 1v. 17f.

O autor, comandante do vapor nacional Itaperuna, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, ancorado no Porto do Rio de Janeiro, requereu notificar protesto para fins de direito para isentar-se da responsabilidade por danose prejuízos causados por motivo de incêndio. O juiz deu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920; Auto de Apresentação de Diário Náutico, 1920; Termo de Compromisso, 1920; Auto de Declarações, 1920; Guia para Depósito, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 27

16/08/07

Ricardo